Por Assessoria Parlamentar
Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Maria Mendonça (PDT) falou sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado ontem (18). “Essa deveria ser uma data marcada por grande luta da sociedade no sentido de fazer valer os direitos de nossas crianças e adolescentes, pois, infelizmente, elas continuam tendo os seus direitos violados em todos os sentidos”, declarou.
Defensora das garantias dessa parcela “socialmente vulnerável e que precisa ser protegida pela sociedade e pelo Estado”, Maria lembrou da Lei 7.271/2011 que dispõe sobre a Política Estadual de Prevenção, Identificação e Coibição de Práticas de Violência ou de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. “Essa lei é fruto de um Projeto de nossa autoria e já está em vigor em Sergipe. Precisamos fazer valer o que ela preceitua”, afirmou.
Ainda na esteira de defesa e proteção das crianças a adolescentes, Maria, também é autora da Lei 8.960/2022 – já em vigor -, que proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por crime sexual contra vulnerável, no âmbito do Estado de Sergipe. “As leis existem e precisam ser colocadas em prática. Para isso, é importantíssima a participação efetiva da comunidade no sentido de cobrar a sua efetividade”, salientou.
De acordo com a deputada, os números relacionados ao abuso e à exploração sexual dessa camada da população são estarrecedores. “Para que haja esse combate, é necessário denunciar todo e qualquer ato de violação”, afirmou, lembrando que os números 180 e 181 são dois canais que devem ser usados nesse sentido, com direito ao sigilo do denunciante.
Foto: Jadilson Simões/Alese
