A deputada Linda Brasil lembrou que Aracaju fica abaixo do nível do mar, e o país está passando por momentos delicados de crise climática na área metropolitana de Porto Alegre, justamente pela falta de uma legislação ambiental que proteja o meio ambiente.
Propostas do prefeito que agravam a crise climática em Aracaju
O prefeito Edvaldo Nogueira protocolou o Projeto de Lei Complementar 20/2023, que propõe a implementação do licenciamento autodeclaratório para obras de edificação em Aracaju. Proposta que levanta sérias preocupações, especialmente em relação à preservação ambiental. Sob o argumento de acelerar e desburocratizar os processos de licenciamento ambiental, o PL abre o precedente para potenciais abusos, irregularidades e fraudes, com a aprovação de construções que não atendem às normas ambientais e de segurança, colocando em risco não apenas o meio ambiente, mas também a vida e o bem-estar da população.
Também foi protocolado o Projeto de Lei 124/2024 que tem por objetivo flexibilizar a legislação ambiental sob a alegação de adequação ao código florestal e de prevenção de desastres naturais.
A deputada afirma que “entre outros problemas, o que mais chama a atenção negativamente é a possibilidade de supressão de árvores e vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente. O projeto pode legalizar ações criminosas como a devastação de vegetação de nascentes de água, vegetação protetora de dunas e vegetação de manguezal, como tem ocorrido em diversas obras da prefeitura de Aracaju e obras privadas licenciadas pelo poder executivo municipal da nossa capital e isso é inadmissível e absurdo”, destacou.
Riscos graves ao meio ambiente e falta de participação social
Linda Brasil considera extremamente grave que propostas legislativas como essas sejam consideradas sem um debate amplo e técnico, envolvendo especialistas, ambientalistas e as comunidades afetadas.
A deputada, que é autora do projeto de lei que propõe a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Litoral Sergipano, defende a criação de uma Comissão de Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as licenças ambientais expedidas pelo órgão fiscalizador do Governo, por meio da Administração Estadual de Meio Ambiente (Adema). “É preciso que se garanta que qualquer medida adotada pelo poder público esteja alinhada com a proteção da natureza e da vida da população afetada. Vivemos em um tempo de emergência climática, no qual a cegueira, o negacionismo e a ganância de políticos e donos de grandes empreendimentos econômicos representam uma ameaça não apenas à vida humana, mas também à sobrevivência de inúmeras outras espécies da Terra”, avalia.
A deputada lembrou ainda que o prefeito Edvaldo Nogueira tem relações próximas com o setor da construção civil de Aracaju e que esses PLs precisam ser amplamente debatidos com a população. “É preciso que o prefeito haja com responsabilidade e urgência para evitar danos irreversíveis à nossa cidade e às futuras gerações. A responsabilidade ambiental e social deve estar acima da maximização dos lucros do empresariado”, afirma a deputada.
