Por Aldaci de Souza

Foi aprovada na sessão mista desta terça-feira, 2, a Indicação nº 39/2021 solicitando ao Governo do Estado, a anulação da carência para todos os servidores ativos, inativos e comissionados das prefeituras de Nossa Senhora do Socorro e Itaporanga D’Ajuda, que já eram beneficiários do IPESAUDE.

Na justificativa, o parlamentar explica que em janeiro de 2020, os beneficiários vinculados aos dois municípios foram surpreendidos com a informação da suspensão dos serviços do IPESAUDE, em virtude da não renovação dos convênios, por não terem apresentado a Certidão Conjunta do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e da Receita Federal.

Dr. Samuel Carvalho lembrou que em dezembro do ano passado, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 316/2020, que deu origem à Lei 8.804 para dispensar na hipótese de ausência de repasse financeiro direto entre os partícipes, a apresentação da certidão de regularidade fiscal.

“No início de fevereiro, os municípios firmaram novo convênio, mas os servidores que já eram beneficiários estão sendo novamente penalizados, pois além de passarem esses meses sem o plano de saúde, agora terão que cumprir nova carência”, lamenta.

Foto: Divulgação Governo de Sergipe