Por Assessoria Parlamentar

Dr. Samuel protocola PL que visa criar a Vara Especializada em Direito Animal

O deputado estadual Dr. Samuel Carvalho (Cidadania) protocolou na ALESE um Projeto de Lei complementar, que tem como objetivo criar a Vara Especializa em Direito Animal na Comarca de Aracaju.

A proposta atende a uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE) após aprovação do Conselho Seccional da OAB, com a finalidade de conferir a garantia de maior amplitude à defesa e à proteção dos direitos dos animais, independentemente de função ambiental ou ecológica.

Na justificativa, a OAB/SE afirmou que os seres humanos não dão aos animais sua devida importância, e tão pouco os respeita. Logo, a falta de importância dos seres humanos para com os animais, faz com que os indivíduos cometam várias atrocidades, como por exemplo, o abandono e os maus tratos.

O parlamentar já apresentou uma indicação para que o Governo crie um Instituto de Medicina Legal voltado para os animais e, recentemente, o governador sancionou a lei que obriga os condomínios a denunciar casos de maus-tratos de animais nas suas dependências. Esse projeto tem autoria de Dr. Samuel e Kitty Lima.

“Os animais, assim como os seres humanos, têm direitos e precisam ser respeitados como iguais aos seres humanos. No livro de Oséias, na Bíblia, Deus deixa explícita sua a preocupação com o cuidado aos animais, abolindo a espada e o arco para que todos os animais pudessem viver em paz com o seres-humanos. Isso deve ser estendido aos tempos de hoje. Para vivermos em Paz, precisamos respeitar os espaços de todas as espécies. Não podemos permitir maus-tratos como ocorrem hoje, e a criação da Vara irá contribuir muito para a elucidação e punição aos que comentem esse tipo de crime”, explicou o deputado.

Foto: Jadilson Simões