Por Assessoria Parlamentar
O líder da oposição na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Dr. Samuel Carvalho (Cidadania 23), protocolou nesta quinta-feira (13), uma moção sugerindo que a Alese se manifeste apelando ao Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, a fim de anular a Medida Provisória 995/2020 que permite a venda de ativos pela Caixa Econômica Federal e viabiliza a abertura de capital de suas subsidiárias.
Editada na última sexta-feira (7), pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a MP 995/2020 divide a Caixa em subsidiárias através da abertura de seu capital, inclusive pela incorporação de ações de outras sociedades empresariais. Elas também poderão adquirir o controle societário ou participação societária minoritária em sociedades empresariais privadas. Além das áreas de Seguridade e Cartões, estão na lista de abertura de capital Loterias e Gestão de Ativos de Terceiros.
Segundo Dr. Samuel, autor da moção de anulação da MP, o fatiamento do banco enfraquece de modo desastroso o seu papel social, pois compromete as áreas mais rentáveis da Caixa. “Esse não é o momento de vender nada, principalmente um banco público. É preciso resguardar os preceitos constitucionais e garantir a efetiva preservação da competência legislativa do Congresso Nacional, prevista no texto constitucional. O fatiamento do banco enfraquece as áreas mais lucrativas, não podemos deixar que isso aconteça”, afirmou
Diante disso, o parlamentar diz que irá se unir com os empregados Caixa contra a MP 995 do jeito que está agora. “Quero destacar o empenho com que os empregados Caixa enfrentam a pandemia para garantir que os recursos cheguem à população. É hora de mostrar para a sociedade a importância de um banco 100% público. A Federação das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) sugeriu emendas à MP, vamos aguardar para ver como o Governo irá direcionar. Quero deixar claro o meu apoio a Associação do Pessoal da Caixa de Sergipe (Apcef/SE) contra a medida”, afirmou.
Foto: Divulgação Ascom
