13/4/2022

Por Assessoria Parlamentar

O deputado estadual Dr. Samuel Carvalho (CIDADANIA) apresentou o projeto de lei, de N° 117/2022, que reconhece o risco da atividade profissional exercida pelo advogado no Estado de Sergipe.

De acordo com Dr. Samuel, o objetivo é garantir aos advogados, regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB-SE), o direito ao livre exercício da profissão de maneira digna e isonômica.

“É uma atividade que possui os mesmos riscos daquela desenvolvida por juízes e promotores de Justiça, por isso, nada mais justo fazer essa equiparação e garantir esse direito aos advogados”, disse ele.

O parlamentar também destacou que os advogados sofrem diariamente com os perigos vindo do exercício de sua profissão, seja qual for sua área de atuação.

“Na área criminal é óbvio o perigo, porém nas demais áreas sabemos que ao advogado incumbe a defesa de seu cliente em qualquer situação, podendo aos mais leigos gerar uma confusão entre o exercício da profissão de defensor e a personalidade do advogado constituído”, explica ele.

Na justificativa, foi apresentado pelo deputado dados da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e da Valorização da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, que indicam que apenas no interregno de 2016 a 2018, foram registrados 72 assassinatos de Advogados(as) no
País. Desses, 45 são apontados como relacionados diretamente ao exercício da profissão.

Foto: Jadilson Simões