Por Assessoria Parlamentar
Após Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e do Estado de Sergipe protocolarem requerimento na Justiça Federal para que o Governo do Estado seja obrigado a observar as segmentações territoriais diferenciadas do avanço da epidemia nos diferentes municípios sergipanos. O Dr. Samuel utilizou suas redes sociais para apoiar a ação que visa dividir em fases o decreto estadual. O parlamentar relembrou que desde o início do ano tem cobrado mais clareza do Governo do Estado nas medidas restritivas e pedido direcionamento para os municípios sergipanos quanto às ações de biossegurança.
“Essa ação dos Ministérios Públicos só reforça o que já falei várias vezes. Os Decretos sempre foram genéricos, sem especificações para os municípios. Nem todas as cidades vivem a mesma realidade de enfrentamento à Covid-19. O toque de recolher, por exemplo, não funcionou na capital às 20h, dada a superlotação nos terminais rodoviários, que causaram aglomerações. Talvez o toque de recolher às 20h funcione em alguns municípios do interior. O Governo não pode criar algo amplo, é preciso ver a realidade de cada região”, pontuou.
Segundo o requerimento dos MPs, o decreto estabelece quatro fases que integram o sistema de distanciamento responsável e divide o estado de Sergipe em oito territórios de planejamento: Grande Aracaju, Baixo São Francisco, Alto Sertão, Médio Sertão, Leste Sergipano, Agreste Central, Centro Sul e Sul Sergipano. Para o Dr. Samuel, a medida será fundamental para que a análise necessária seja feita.
“O Estado deve levar em consideração os critérios epidemiológicos para determinar a manutenção ou o afrouxamento de algumas medidas. Tomar medidas sem distinção já provou que não deu muito certo. Com esse requerimento, o Governo do Estado será obrigado a analisar os municípios por regiões. Acredito que isso ajuda demais na elaboração das medidas uniformes no enfrentamento à pandemia. Tenho defendido também uma maior fiscalização e não medidas duras, como por exemplo, o fechamento do comércio de forma desordenada. É mais viável fiscalizar do que fechar”, frisou.
Foto: Divulgação Ascom
