Entre os projetos aprovados recentemente pelos deputados no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), está o que dispõe sobre as normas e a utilização de símbolos oficiais do Estado em documentos, atos normativos, veículos, obras, instalações e serviços. A autoria é do Poder Executivo.

De acordo com o texto, o objetivo é a consecução de medidas que propiciem o aprimoramento dos serviços públicos estatais, conforme o que estabelece a Constituição Estadual, a exemplo das armas estaduais, cujo desenho é de autoria do professor Brício Cardoso.

Com a aprovação do projeto, o Governo do Estado veda a utilização de outros sinais gráficos, a exemplo de logomarcas e lemas ou slogans que visem simplesmente fazer alusão a determinada administração, a autoridade ou ainda, fazer referências a agremiações político-partidárias, em documentos, atos normativos, veículos, obras, instalações e serviços da Administração Pública Estadual.

E fica permitido apenas o símbolo das armas do estado ou da bandeira de Sergipe (acompanhado da inscrição Estado de Sergipe, do nome do órgão ou entidade).

Por Aldaci de Souza – Rede Alese
Foto: Jadilson Simões