27/5/2022

Por Ethiene Fonseca/Agência de Notícias Alese

Saúde e a luta por direitos foi tema de debate na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta sexta-feira (27). Representantes dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de vários municípios sergipanos reuniram-se em audiência pública para tratar sobre a Emenda Constitucional 120/2022. O texto trata sobre direitos das duas categorias, principalmente no que se refere à responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais.

Para o deputado estadual Zezinho Sobral, autor da audiência pública, o tema é de grande importância para a sociedade sergipana, sendo necessário ampliar o debate. O parlamentar destacou o papel de relevância que os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemia desempenham na promoção da saúde da população através do SUS. Sobral também defendeu a participação dos agentes na construção das políticas públicas em saúde.

A audiência pública é de autoria do deputado estadual Zezinho Sobral

“É uma discussão importante porque a Emenda Constitucional traz ganhos, traz conquistas para os agentes comunitários e agentes de endemia. No entanto, a gente precisa expandir essas conquistas para além da sua medida, que é a participação efetiva dos agentes na construção das políticas públicas, a necessidade que a gente possa demonstrar com clareza à sociedade e, principalmente, aos atores do SUS a importância desses homens e mulheres na construção de uma política sólida, identificada com um perfil epidemiológico definido para o qual eles podem contribuir de forma decisiva. Não só as estatísticas, mas também o que eles impactam, o que eles verificam na realidade, o que eles conduzem, a forma como eles vão trabalhar nessa condução de política pública”, ponderou.

Para Sobral, um dos pontos que precisa ser debatido com relação às mudanças trazidas pela Emenda Constitucional trata-se da fonte de recursos para o pagamento dos salários dos agentes, que passa a contar com repasses diretos do União. “A gente precisa explorar com clareza, mostrar que há uma parceria, que há uma participação. A definição da PEC que consolida a carreira, que estabelece piso e vantagens para o agente, ela tem uma fonte de financiamento. Essa fonte precisa ser mostrada, explicitada, para que as pessoas encarem isso de forma tranquila e natural”, completou o parlamentar.

Vanessa Ferreira, diretora da Fenasce

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre os direitos das duas categorias foi aprovado no último dia cinco de maio no Congresso Nacional, promulgada no dia seguinte. De acordo com a diretora da Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias (Fenasce), Vanessa Ferreira, com a aprovação da proposição, a categoria agora espera que o Governo Federal realize o repasse dos recursos para os municípios. Ela destaca que um dos principais benefícios que a Emenda Constitucional vai trazer à categoria é o estabelecimento do piso salarial.

“É uma conquista dos agentes ter um piso salarial compatível com as atribuições e que atinja a todos os agentes do Brasil inteiro, porque a gente sabe que tem muitos municípios que não cumprem uma lei anterior de piso salarial. Então, agora, através de uma Emenda Constitucional, a gente espera que realmente seja cumprido em todas as prefeituras o piso salarial para os agentes de saúde e de endemias e todos os benefícios que seguem juntos. Então, é uma conquista muito grande para a categoria, para a valorização do trabalho do agente de saúde e de endemias, que são a porta de entrada do usuário no Sistema de Saúde. O nosso trabalho traz benefícios para o SUS, ele traz uma economia para o SUS e para os municípios quando a pessoa passa a ser olhada na sua integralidade e passa a depender menos dos serviços, porque vai estar com a saúde bem cuidada na sua base”, declarou a diretora da Fenasce.

Direitos

Carlos Augusto, presidente do Sacema, foi um dos palestrantes

Além do piso salarial, a Emenda Constitucional também trata de outras questões, como o adicional de insalubridade e a aposentadoria especial. Para Carlos Augusto Santos Conceição, presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Aracaju (Sacema), a PEC atende a uma boa parte das demandas da categoria.

“Pode dizer que é uma revolução. A gente vem tentando fazer com que esse piso historicamente seja aplicado na carreira do agente de saúde e toda vez que era promulgado um novo piso salarial, a maioria dos prefeitos do Brasil não cumpria. Então, essa Emenda vem resolvendo uma série de coisas que são históricas para a categoria: a aposentadoria, insalubridade e o piso na carreira. Com essa Emenda, resolve-se 90% daquilo que a gente sempre lutou e agora a gente vai conseguir”, comentou Carlos Augusto.

A aprovação da PEC no Congresso Nacional representa o resultado de uma luta que durou 11 anos, afirma o vice-presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Município da Barra dos Coqueiros, Radamés Oliveira. Ele destacou que, com a Emenda Constitucional, o piso salarial dos agentes passa a ser de dois salários mínimos.

Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias comparecem à Alese

“Nenhum agente de saúde e de combate às endemias vai receber menos que isso. Também outra coisa importante é que o dinheiro vai vir integralmente do Governo Federal. Os municípios não vão compensar. Só vão pagar gratificações, que cada município tem a sua forma de pagamento. Também vai nos garantir aposentadoria especial, fato que foi deixado de lado com a Reforma da Previdência, mesmo a gente exercendo atividade crucial, exposto ao Sol, a larvicidas e outros tipos de produtos químicos. A PEC veio garantir essas vitórias, essas conquistas”, relatou Radamés.

Valorização

A aprovação da PEC foi recebida com muita satisfação pelos agentes de saúde e pelos agentes de endemia, afirma Clécia Carvalho, presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Municípios de Nossa Senhora do Socorro (SACEMS). Ela acredita que a Emenda à Constituição representa uma conquista para a categoria, destacando os desafios que os agentes enfrentaram durante a Pandemia da Covid-19.

“ A notícia chegou com muita alegria, uma felicidade imensa e, para Socorro, não é diferente. A gente está muito feliz. Agora é fazer com que os gestores municipais cumpram a PEC. Durante a pandemia, os agentes não pararam em momento nenhum. Trabalharam inclusive com EPIs de péssima qualidade. Isso fez com que as doenças psicossomáticas aumentassem, inclusive dados da Previdência mostram isso: depressão, ansiedade. Mas tudo isso está passando. Estamos felizes”, celebrou Clécia.

André França, representante dos agentes de São Cristóvão

Para André França, representante dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de São Cristóvão, os profissionais da Saúde, que têm como função cuidar da população, também precisam de cuidados. Ele defende que a realização de mais investimentos pelo Poder Público na valorização dos profissionais da Saúde reflete-se diretamente na qualidade do serviço prestado à comunidade.

“Essa PEC é, primeiramente, qualidade de vida para os agentes de saúde. Essa é uma profissão que cuida da população, ela é o elo entre a comunidade e a unidade básica de saúde. Quando o agente comunitário de saúde, que é responsável por cuidar, não é cuidado, ele não tem pelo menos o básico para se manter, pagar seu aluguel, pagar sua comida. Como ele vai poder cuidar das pessoas se nem ele próprio é cuidado? O Governo, tendo essa visão de cuidar da gente, de cuidar desses trabalhadores, a política de cuidar de quem cuida, estamos cuidando do cuidador. Assim, ele investe no seu profissional, o que não é um gasto, é um investimento. Ele vai ter uma melhora nesse profissional que vai chegar na linha de frente para ir trabalhar, para se arriscar”, finalizou André.

Fotos: Jadilson Simões