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Dignidade menstrual: projeto de lei da deputada estadual Carminha Paiva é utilizado como base para lançamento de programa do Governo do Estado

Por Assessoria Parlamentar

A deputada estadual Carminha Paiva (Republicanos) participou na manhã desta quinta-feira, 15, do lançamento do Programa Estadual de Promoção, Proteção e Prevenção da Saúde Menstrual na Escolas – ‘Cuidar-SE’. A iniciativa do Governo do Estado, por intermédio da parceria entre e Secretaria Estadual da Educação e da Cultura (Seduc) e da Secretaria de Estado de Política para Mulheres (SPM), teve como base o projeto de lei 328/2023 da deputada que institui a Política Estadual de Dignidade Menstrual.

 

O programa do Governo assegura a disponibilização gratuita de absorvente higiênico íntimo e outros cuidados básicos de educação em saúde, higiene pessoal e saúde menstrual. Durante a cerimônia realizada no Colégio Estadual Jornalista Paulo Costa, no bairro Bugio, em Aracaju, Carminha fez um discurso baseado na experiência pessoal de vida, que a faz lutar pela dignidade menstrual, especialmente de mulheres em situação de vulnerabilidade social. “Quando entrei na Assembleia pensei nessa lei em virtude das minhas experiências no passado e pelo fato de eu ser assistente social e ter estado à frente da Assistência Social de Nossa Senhora do Socorro. Durante esse período me deparei com meninas que não iam pra escola porque não tinham absorvente. Eu passei por essa situação. Menstruei aos 10 anos de idade, minha mãe era feirante, não tinha condições de comprar absorvente. Então ela pegava os lençóis de casa, os mais velhos, e cortava pra eu usar. Eu usava e depois lavava para reutilizar”, explicou Carminha.

 

A deputada relatou que o fato de não ter o absorvente íntimo afetou diretamente a sua vida escolar e social. “As vezes eu deixava de ir à escola porque tinha dias que o fluxo estava maior. Uma vez, eu fui à escola e lá sujou a minha roupa. Meus colegas ficaram rindo de mim. Fiquei tão constrangida que em determinados dias da minha menstruação eu não ia à escola. Isso me marcou muito”, revelou a parlamentar.

 

A pobreza menstrual é um problema de saúde pública, como comprovam as recentes pesquisas realizadas no Brasil, mas ela, de fato, só foi evidenciada durante o período de pandemia. De acordo com um recente relatório da UNICEF, das 60 milhões de pessoas que menstruam no país, 15 milhões não têm acesso a produtos adequados de higiene menstrual nas escolas.

 

Todo enredo que envolve a dignidade menstrual fez com que Lenice Ramos, de 20 anos, filha da escola pública e hoje estudante de jornalismo pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), desse início a um movimento que hoje é exemplo para que, de fato, a dignidade menstrual verdadeiramente aconteça no Brasil. “Em 2020 movimentei meninas e fiz uma pesquisa de campo, fui falar com a ancestralidade, com minha mãe, minha avó, gerações antigas, e todas elas passaram pela mesma situação que a deputada: não tinham acesso à higiene menstrual. Com isso, mobilizei juntamente com os movimentos estudantis e arrecadei 192 mil absorventes, a maior doação do Brasil. Hoje, nós celebramos não só a política nacional das entregas nas farmácias, mas também o Projeto Cuidar-SE, que vai garantir com que a educação também seja pivô de todo esse desenvolvimento”, declarou a estudante.

 

Carminha encerrou seu discurso parabenizando o Governador Fábio Mitidieri e o Governo do Estado pela importante iniciativa. “Vocês estão de parabéns por acolherem essas meninas e por lançarem esse programa que é tão importante para nós mulheres e para as nossas futuras gerações”, finalizou.

Foto: Jairo Dantas

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