Por Shis Vitória/Agência de Notícias Alese
Deixar de frequentar as aulas por vergonha em não ter um absorvente. Mulheres que usam, quando muito, papel higiênico para conter o fluxo. Jornal, pedaços de pano ou folhas de árvores usados de forma improvisada para conter a menstruação. O período menstrual faz parte da vida das mulheres, mas para algumas causa problemas pela falta de condições financeiras ao lidar com este período. A data 28 de maio é declarada como o Dia Internacional da Dignidade Menstrual, reforçando a importância do acesso a itens de higiene, infraestrutura adequada e informação.
Em março deste ano, durante as celebrações do Dia Internacional da Mulher, o Governo Federal assinou o decreto (Nº 11.432 de 8 março de 2023) que cria o ‘Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual’. Cerca de 8 milhões de pessoas serão beneficiadas pela iniciativa com o investimento de R$ 418 milhões por ano. A compra dos absorventes distribuídos pelo SUS será feita de forma centralizada pelo Ministério da Saúde. Além da distribuição gratuita de absorventes higiênicos, descartáveis e externos, o programa inclui outras ações básicas relativas à promoção da dignidade menstrual. A Organização das Nações Unidas (ONU), desde 2014, já reconheceu o direito à higiene menstrual como uma questão de saúde pública e de direitos humanos.
Nesse sentido, o programa também tem por objetivo combater a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários no período da menstruação ou a falta de recursos que possibilitem a sua aquisição, todavia garantir os cuidados básicos de saúde e desenvolver os meios para a inclusão das pessoas que menstruam, em ações e programas de proteção à saúde, promovendo, assim, a dignidade menstrual.
Sergipe
A deputada Dra. Lidiane Lucena. Foto: Jadilson Simões
Com foco nesse público, em condição de vulnerabilidade social, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) instituiu a data 28 de maio como o ‘Dia Estadual da Dignidade Menstrual’ pela Lei Nº 8.888/2021 de autoria da ex-deputada estadual Goretti Reis (PSD). O foco é assegurar que todas as mulheres possam ter acesso a absorventes e outros produtos necessários de higiene. A data foi inserida no Calendário Oficial de Eventos do Estado. Segundo Goretti Reis, servirá para trazer à tona o debate em prol da causa despertando o poder público sobre a importância do tema.
A deputada estadual Dra. Lidiane Lucena (Republicanos) faz uma avaliação baseada na precariedade menstrual. “A pobreza menstrual é uma realidade cruel e muitas vezes invisível, na qual mulheres e meninas não têm acesso adequado a produtos de higiene menstrual, como absorventes, tampões e copos menstruais. Isso resulta em consequências cruéis para sua saúde, dignidade e igualdade de oportunidades. É inaceitável que, em pleno 2023, muitas mulheres sejam obrigadas a improvisar com materiais inadequados como papel higiênico, panos ou até mesmo suportar a falta de proteção durante seu período menstrual. Essa situação não apenas causa constrangimento e desconforto extremo, ou seja, coloca sua saúde em risco, aumentando a possibilidade de infecções e complicações. A pobreza menstrual tem impactos diretos na vida das mulheres e meninas, especialmente, no que diz respeito à educação e ao emprego. Sem acesso adequado a produtos de higiene menstrual muitas meninas são forçadas a faltar a escola durante esse período, comprometendo seu desenvolvimento acadêmico e suas perspectivas futuras. No ambiente de trabalho, a falta de recursos adequados pode limitar as oportunidades de emprego e o progresso profissional das mulheres”, frisou.
Deputado Dr. Manuel Marcos. Foto: Joel Luiz
A parlamentar destacou ainda sobre o primeiro município sergipano a promover a distribuição de absorventes. “Como todos sabem, sou de Aquidabã, e tenho muito orgulho de termos sido o primeiro município do interior sergipano a realizar a distribuição de absorventes para alunas da Rede Pública de Ensino, em situação de vulnerabilidade social. Espero que muito em breve todas as adolescentes e mulheres do nosso Estado possam ter esse amparo”, ressaltou.
O deputado estadual Dr. Manuel Marcos (PSD) que atua na área de ginecologia e obstetrícia, há mais de 40 anos em Sergipe, chama a atenção para a necessidade de mais apoio com este público. “Conheço de perto esta situação e reconheço a dificuldade que muitas mulheres vivenciam no período menstrual, sobretudo, as adolescentes. São inúmeras jovens que deixam de frequentar o ambiente escolar não somente pela cólica, mas sim por não ter um absorvente. Quantas ainda perdem seus empregos pela dificuldade menstrual, sendo mal interpretadas por conta da instabilidade de humor/estado de espírito e a sociedade não compreende essa fase com a sensibilidade que merece. A menstruação precisa ser respeitada. A mulher nesse momento tem que ser respeitada contando com o apoio familiar, dos amigos e até mesmo dos locais de trabalho”, avaliou.
Ciclo Fraterno
Sophia Filipin comenta a importância da data. Foto: Arquivo pessoal
A Ciclo Fraterno é uma entidade que visa o combate à pobreza menstrual em Sergipe, através de doação de absorventes e outros produtos utilizados durante este período. Por conta disso, atua na sensibilização do tema com enfoque ecológico e interseccional promovendo de forma constante debates sobre questões de gênero, educação sexual e respeito à diversidade.
“A escolha do dia 28 de Maio como o Dia Internacional da Dignidade Menstrual traz um destaque importante para uma pauta que é constantemente invisibilizada. A data reforça a necessidade de garantia da dignidade para pessoas menstruantes, seja através do acesso a absorventes e outros produtos menstruais, atendimento médico, acolhimento, infraestrutura e saneamento básico. Como representante da Ciclo Fraterno, associação que atua com a missão da promoção da dignidade menstrual, saber que no nosso Estado também possui uma legislação específica (Lei Nº 8888/2021) reconhecendo a inserção desta data no contexto estadual é algo bastante positivo. O reconhecimento legitima a necessidade de ação em prol da causa. Um fenômeno biológico natural não deve ser impeditivo para que a pessoa não vá para a escola, para o trabalho ou deixe de ter o seu momento de lazer. Garantir a dignidade menstrual é garantir o desenvolvimento humano e local”, salientou a diretora presidente da Associação Ciclo Fraterno, Ana Sophia Oliveira Filipin.
O que é pobreza menstrual?
Pobreza Menstrual é a falta de acesso a itens básicos de higiene durante a menstruação pela ausência de informação, recurso financeiro para comprar os absorventes, falta de espaços seguros e higiênicos para utilizá-los, falta de acesso à água, entre outros. O absorvente e outros produtos de higiene menstrual são hoje ainda vistos, majoritariamente, como um produto cosmético de luxo. Dessa forma, meninas deixam de frequentar a escola, mulheres precisam lidar com o estigma da menstruação e muitas colocam a saúde em risco ao recorrerem a soluções improvisadas como retalhos de pano, jornais ou outros meios não recomendáveis.
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