Comemora-se neste sábado (27), o Dia Nacional e Estadual do Idoso. Aprovada na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por meio da Lei n⁰ 7.395/2012, a data fica incluída no Calendário Oficial do Estado.
O objetivo é realizar ações de proteção e cuidados para com a pessoa idosa.
De acordo com dados do Censo de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Sergipe, tinha até aquele ano, 294.609 idosos com 60 anos ou mais, representando 13,3% da população do estado, havendo um crescimento de 58,4% das pessoas com 60 anos ou mais, desde 2010.
No Brasil, o estado com a maior proporção de idosos é o Rio Grande do Sul, segundo o Censo de 2022, seguido pelo Rio de Janeiro e Minas Gerais.
O Governo de Sergipe oferece aos idosos, o Passe Livre Intermunicipal para transporte gratuito, acesso a programas de bem-estar e atividades físicas através do Programa Melhor Idade do SergipePrevidência, e benefícios de transferência de renda com o Programa Cartão Mais Inclusão (CMais) para idosos de baixa renda.
Outras leis
Também foram aprovadas na Alese, a Lei nº. 8.964/2022, que institui a “Campanha de Combate a Golpes Financeiros Praticados Contra Idosos”;
A Lei nº. 8.929/2021, que dispõe sobre a obrigação dos condomínios residenciais e comerciais de comunicar a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, aos órgãos de segurança pública;
A Lei nº. 8.834/2021; que institui o Dia Estadual do Idoso Institucionalizado e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe;
A Lei n⁰ 8567/2019, que institui a Semana Desportiva dedicada ao idoso;
A Lei nº. 8.704/2020, que dispõe sobre medidas de combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como à violência praticada contra idosos, crianças e adolescentes, durante a declaração de estado de emergência ou de calamidade pública;
A Lei nº. 8.813/2021, que reconhece de Utilidade Pública Estadual o Centro de Convivência para Idosos “Padre Leon Gregório”, com sede no município de Nossa Senhora da Glória;
E a Lei nº 4976/2003, que dispõe sobre a Política Estadual do Idoso.
Foto: Divulgação Prefeitura de Aracaju
