Por Aldaci de Souza/Agência de Notícias Alese
Criado com a finalidade de reconhecer os profissionais que trabalham alfabetizando e passando conhecimentos nas diversas áreas, o Dia 15 de outubro homenageia os professores. A data foi criada no Brasil por meio do Decreto Federal nº 52.682/1963, na gestão do Presidente da República, João Goulart, estabelecendo feriado escolar.
Na Assembleia Legislativa de Sergipe, algumas leis relacionadas à categoria, foram aprovadas ao longo dos anos. Entre elas, Lei nº 6.869/2009 institui a meia-entrada em estabelecimentos culturais, para professores e especialistas da educação básica, da rede pública federal, estadual e municipal de ensino, bem como para professores da rede privada.
De acordo com o texto da legislação, é assegurado o pagamento de meia-entrada, que corresponde a 50% do valor real cobrado para o ingresso em estabelecimentos culturais no Estado de Sergipe, aos professores e especialistas da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) da rede pública federal, estadual e municipal
de ensino e aos professores da rede privada de Educação Básica.
“A meia-entrada corresponderá sempre à metade do valor do ingresso individual efetivamente cobrado e divulgado em encartes, folhetos, internet, matérias publicitárias, jornais, revistas, emissoras de rádio e tv. Consideram-se estabelecimentos culturais para os efeitos desta Lei, os que realizam espetáculos artísticos, musicais, circenses, teatrais e os de exibição cinematográfica”, esclarece.
A Lei n° 7.382/2012, aprovada na Alese, declara o professor Paulo Freire, patrono da Educação Sergipana; a Lei nº 8.779/2020, institui o Ano Cultural Educador Paulo Freire, em comemoração ao seu centenário de nascimento; a Lei nº 7.810/2014 institui o Ano Educacional Professora Ofenísia Freire, com objetivo de comemorar o centenário dessa educadora e divulgar a vida e luta da mulher que se dedicou inteiramente à educação no Estado de Sergipe. E a Lei nº 7.708/2013, institui o Dia e a Semana Estadual da Mobilização Social pela Educação no âmbito do Estado de Sergipe.
No Dia do Professor, a categoria além de reivindicar melhorias e comemorar as conquistas, realiza programações voltadas para a conscientização da população e principalmente das autoridades locais, quanto à necessidade de reconhecer a importância da atividade responsável pela formação dos cidadãos através da difusão de conhecimentos.
Foto: Divulgação Seduc
