A Lei nº 8816/2021 aprovada na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), de autoria do deputado Georgeo Passos (Cidadania), institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado, o Dia do Perito Oficial de Natureza Criminal, a ser comemorado anualmente no dia 29 de janeiro. Em Sergipe, os profissionais são lotados na Coordenadoria Geral de Perícias (COGERP), órgão com autonomia administrativa subordinada diretamente à Secretaria de Segurança Pública (SSP/SE).
Os profissionais devem ter formação superior e conhecimentos em diversas áreas científicas e técnicas, a exemplo de Biologia, Química, Física e Direito. A principal atribuição de um Perito Oficial de Natureza Criminal é analisar as evidências de crimes para ajudar a elucidar o que aconteceu e identificar os responsáveis.
Trata-se de uma atividade essencial no sentido de auxiliar a justiça, por meio da garantia de provas analisadas de forma imparcial, a exemplo da coleta de impressões digitais, sangue, cabelos, documentos, amostras biológicas e vestígios de armas; elaboração de laudos técnicos que fundamentam as investigações e realização de perícias prosopográficas, de representação e de reconstituição facial humana; além da identificação de recém-nascidos, pessoas desaparecidas e em desastres de massa.
Na justificativa da propositura, o deputado Georgeo Passos explicou que os Peritos Oficiais de Natureza Criminal são os servidores públicos aprovados em concurso, subdivididos em: Perito Criminalístico, Perito Médico-Legal e Perito Odonto-Legal, de acordo com a Lei Federal 12.030 de 17 de setembro de 2009 e a Lei Estadual Complementar nº 79/2022, responsáveis pelas perícias de natureza criminal, sendo assegurada sua autonomia técnica, científica e funcional.
Laudos
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, o Instituto de Criminalística (IC), vinculado à Polícia Científica, encerrou o primeiro semestre de 2024 com a emissão de 1.265 laudos periciais relativos a exames em torno de perícias em locais de crime e também materiais apreendidos durante ações policiais em Sergipe – a exemplo de armas, munições, computadores, celulares e veículos.
“Para alcançar esse volume de laudos periciais que visam robustecer investigações e contribuir com a responsabilização penal de autores de crimes no estado, o IC realizou mais de 9,7 mil exames em áreas estratégicas da perícia oficial em Sergipe”, informou a SSP/SE.
Foto: Divulgação Governo de Sergipe
