Por Aldaci de Souza/Agência de Notícias Alese
Celebra-se nesta terça-feira, 11, o Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência Contra a Criança e o Adolescente. A data f instituída com a sanção da Lei nº 7.260/2011 e aprovada na Assembleia Legislativa de Sergipe, está incluída no Calendário Oficial do Estado.
De acordo com o Artigo 27 da Constituição Federal, “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Entre os principais tipos de violência contra crianças e adolescentes estão: abuso financeiro e econômico, violência doméstica, adoção ilegal, aliciamento sexual, bullying, cyberbullying, discriminação, exposição de nudez sem consentimento, negligência abandono.
A lei tem por finalidade, alertar a sociedade quanto a gravidade do problema e incentivar as denúncias de casos de violência contra crianças e adolescentes, considerada uma das violações mais perversas.
Em Sergipe, as denúncias podem ser feitas nas Delegacias de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), tanto na capital quanto no interior do estado; assim como através dos canais de denúncia anônima: 181, 190 e Disque 100.
Dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP/SE), informam que em 2021 foram registrados 525 casos de estupro de vulnerável, 76 de importunação sexual, 61 de estupro e 17 de favorecimento da prostituição de criança, adolescente ou vulnerável.
Foto: Divulgação CNN Brasil
