Por Aldaci de Souza – Rede Alese
Após o entendimento contrário por parte de alguns parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), ao projeto criando o programa Empresa Amiga da Educação no estado de Sergipe, o autor da propositura, deputado Georgeo Passos (CIDADANIA), decidiu pela retirada de pauta na manhã desta terça-feira, 19.
No texto, a justificativa é de que fica instituído o programa Empresa Amiga da Educação no estado de Sergipe, com o objetivo de motivar os empresários a se tornarem colaboradores das escolas públicas e participarem do processo de melhoria da qualidade de ensino, assim como promover o bem-estar dos estudantes, ajudando a manter o espaço físico em condições adequadas de funcionalidade.
Georgeo Passos: “Retiramos a pedido dos colegas”
De acordo com Georgeo Passos, a participação dos empresários no programa deve se dar através da doação de materiais para a realização de obras de manutenção, conservação, reforma ou ampliação dos prédios escolares, bem como de outras ações que contribuam para melhorar o nível do ensino nas escolas da rede estadual de ensino, a exemplo da instalação de biblioteca, laboratório, e de incentivo à produção de conhecimento e pesquisa.
“As empresas que aderirem ao programa devem receber um selo “Empresa Amiga da Educação”, a ser colocado em lugar de destaque nos seus estabelecimentos, além de poderem divulgar as ações praticadas em favor da Educação, com fins promocionais e publicitários”, explica acrescentando que o prazo para divulgação das ações praticadas, com fins promocionais e publicitários, é de 12 meses e que o poder público não deve ter ônus de qualquer natureza e nem conceder às empresas participantes nenhuma prerrogativa, além do previsto na lei.
Divergências
Iran Barbosa: “Para a educação dar certo não precisa botar empresários nas escolas”
O deputado Iran Barbosa (PT), que também é professor, se pronunciou contrário ao projeto, alegando que a abertura para que os empresários entrem na escola pública, vai de encontro à constituição.
“A Constituição Federal é taxativa quando separa o que é educação pública e o que é educação privada. E diz que a educação pública é responsabilidade do estado e nesse momento que estamos vivendo, em que os empresários estão reclamando que as coisas estão ruins, eles devem cuidar das empresas deles”, entende.
Iran disse ainda que o estado é quem deve se fazer presente nas escolas públicas, valorizando os servidores públicos e garantindo direitos aos professores e funcionários. “Para a educação dar certo, não é botar empresário dentro das escolas públicas, mas valorizar os professores e os funcionários para que funcionem adequadamente, por isso meu ponto de vista divergente em relação a esse projeto”, enfatiza.
Gilmar Carvalho: “terei dificuldades em votar pela constitucionalidade”
O deputado Gilmar Carvalho (PSC) disse que teria dificuldades em votar pela constitucionalidade do projeto de autoria de Georgeo Passos. “Isso em virtude da mistura entre poder público e empresas privadas, seja qual for a intenção”, ressalta.
Retirado
Mesmo argumentando que o projeto está tramitando na Alese desde 2016, o deputado decidiu retirá-lo de pauta, após apelo dos colegas, a exemplo do deputado Francisco Gualberto (PT), para que seja melhor entendido pelos parlamentares.
“É uma matéria simples, que a gente quer premiar aquelas empresas e empresários que colaboram na manutenção das escolas, principalmente no interior do estado; fazendo algum tipo de doação e que não recebem nada por isso, a não ser um certificado de reconhecimento pela ação. É algo tranquilo, mas a pedido de colegas deputados que querem maiores esclarecimentos, nós retiramos e vamos mostrar que não existe nenhuma polêmica, para que possamos avançar e aprovar o projeto um quanto antes”, esclarece.
Foto: Jadilson Simões
