22/3/2022

Por Aldaci de Souza/Alese

Quinze projetos de lei de autoria do Poder Executivo entraram na pauta de votação na Sessão Extraordinária da Assembleia Legislativa de Sergipe nesta terça-feira, 22. Antes do início da votação, o vice-presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, Deputado Francisco Gualberto, pediu Questão de Ordem para algumas explicações, nove deputados se posicionaram sobre a possibilidades de emendas aos projetos de reajuste salarial do poder executivo.

Os deputados Francisco Gualberto, Zezinho Sobral, Zezinho Guimarães e Luciano Pimentel defenderam que a Mesa Diretora da Alese, usasse as prerrogativas e declarasse as emendas inconstitucionais, baseadas na Constituição Estadual e no Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Sergipe . “O artigo 62 do inciso primeiro da Constituição Estadual estabelece que projetos que são da competência exclusiva do Executivo não poderemos gerar despesas em cima deles, nos demais temos emendas impositivas, inclusive. Somente neste caso, porque é tão exclusiva que nós não podemos majorar despesas em cima dele, mas somente neste caso do artigo 62 do inciso primeiro, porque nós não temos essa competência e seria inconstitucional”, explica o líder do Governo Zezinho Sobral.

Os deputados João Marcelo, Georgeo Passos,  Kitty Lima, Capitão Samuel e Iran Barbosa defenderam as emendas alegando que despesas podem ser geradas desde que apontem a fonte.

O presidente Luciano Bispo fez a leitura do documento solicitado pelos deputados estaduais e decidiu sobre a legalidade das emendas:  “levando em consideração a solicitação de diversos parlamentares, esta Presidência decide, nos termos do artigo 165 do Regimento Interno, pela inadmissão das emendas mencionadas por serem evidentemente inconstitucionais e antirregimentais  e determina à Secretaria-Geral da Mesa Diretora que proceda o arquivamento das mesmas”.

Foto: Jadilson Simões