Deputados estaduais, prefeitos, vereadores, juristas e técnicos legislativos de várias partes do país, participaram na tarde desta quarta-feira (5), da abertura do 2º Encontro do Fórum Permanente das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), no auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O evento que acontece até a próxima sexta-feira (7) é uma realização da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) e da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), com o objetivo de debater temas como o papel das CCJs no controle de constitucionalidade, técnica legislativa e o pacto federativo. O 1º encontro aconteceu ano passado na cidade de Porto Velho (RO).
Presidente da Alese, deputado Jeferson Andrade
O presidente da Alese, deputado Jeferson Andrade (PSD), destacou o papel das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, a exemplo da manifestação sobre os assuntos que dizem respeito ao aspecto constitucional, legal e jurídico; além de apresentar a redação final das proposições.
“Esse encontro realizado pela Assembleia Legislativa em parceria com a Unale é muito importante porque nós trazemos uma pauta essencial voltada para o papel da CCJ, que é onde tudo começa no que se refere aos projetos de lei, para que possamos aprovar o deliberado, sobretudo àquilo que as Assembleias e as Câmaras de Vereadores, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal fazem. Temos grandes nomes aqui debatendo vários assuntos relacionados à CCJ, pois cada vez que nós estudamos as leis na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprimoramos mais”, entende.
No discurso, Jeferson Andrade ressaltou que a proposta do encontro, é que todos os participantes tenham um novo olhar sobre a importância das CCJs.
“Pelo olhar daqueles que tenham a importância de presidí-las como os deputados Ismael Crispin e Cristiano Cavalcante; importância pelo olhar técnico-jurídico dessa instituição, como o local onde se processa, ainda que de forma preventiva, o controle de constitucionalidade, importância pelo olhar da ciência; e pelo olhar do papel das CCJs na formulação de políticas públicas . Não é demasiado tarde para agradecer a relação entre a Casa do Povo Sergipano e o Poder Judiciário, o que permitiu mais uma vez que realizássemos o evento do Poder Legislativo nesse auditório e agradeço à Unale pela parceria constante, pelo imprescindível apoio ao evento e pela grande tarefa que realizado no Brasil: unindo parlamentares e parlamentos estaduais, com foco na troca de experiências e promoção das discussões para melhorar os serviços que prestados à população”, ressalta reconhecendo e agradecendo o empenho dos servidores da Alese para a realização do encontro, em especial ao secretário-Geral da Mesa Diretora, Ígor Albuquerque, à Diretoria Geral, ao Cerimonial, ao Gabinete de Segurança Institucional à Diretoria de Comunicação Social.
Presidente da CCJ na Alese, deputado Cristiano Cavalcante
“Sejam muito bem vindos ao nosso estado, aproveitem a estada e após o evento não deixem de conhecer a nossa cultura, a nossa gastronomia e os nossos festejos juninos. Sintam-se desafiados a descobrir porque Sergipe é o ‘País do Forró’. Excelente evento a todos”, conclui o presidente da Alese.
Pilar
O presidente da CCJ na Alese, deputado Cristiano Cavalcante (União), afirmou que durante o 2º Encontro do Fórum Permanente das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, os deputados estaduais, membros das CCJs discutirão não apenas o papel vital desempenhado por estas comissões na construção de políticas públicas efetivas para a população, mas também para que possam levar e conhecer novas experiências e métodos legislativos.
“Fizemos questão de sediar esse encontro por entendermos a importância dessas comissões, pois tudo primeiramente passa pelas Comissões de Constituição e Justiça. Estamos recebendo parlamentares várias partes do país, presidentes dessas comissões para discutirmos os cases de sucesso e sobretudo unificarmos as ações para que tenhamos um aproveitamento ainda maior de todo o processo legislativo. Ou seja, para diminuirmos os projetos inconstitucionais, fazendo com que as proposituras aprovadas , contemplem com o melhor possível”, observa acrescentando que as CCJs são, sem dúvida, o pilar fundamental do processo legislativo, sendo responsáveis por assegurar que todas as propostas de lei estejam em conformidade com a Constituição e demais normas legais, garantindo a integridade do ordenamento jurídico e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Deputada Linda Brasil
Cristiano Cavalcante ressaltou ser crucial que se realize um debate técnico, considerando o papel desempenhado pelas CCJs na realização da análise constitucional das propostas legislativas, dando às proposições, sua compatibilidade com as Constituições Federal e Estadual, garantindo a segurança jurídica necessária para que os direitos e benefícios constituídos pelas proposituras cheguem efetivamente à cada cidadão de cada unidade federativa.
“Além disso, com o devido funcionamento das CCJs, há a segurança de que as políticas públicas não só respeitem os princípios constitucionais, mas também fortaleçam o estado democrático de direito. Desta forma, a Comissão de Constituição e Justiça é um eixo que garante a estabilidade e a previsibilidade legislativa, elemento essencial para o desenvolvimento socioeconômico, pois através da análise detalhada de cada proposta, as CCJs asseguram que novas leis não entrem em conflito coma legislação existente, evitando lacunas e contradições legais, promovendo um ambiente de confiança, essencial para atrair investimentos e fomentar o crescimento econômico e contribuindo diretamente para o bem-estar da população, ao criar condições favoráveis ao desenvolvimento sustentável”, entende.
A deputada Linda Brasil (PSOL), falou sobre a necessidade de um intercâmbio de conhecimentos com parlamentares de outros estados. “Aqui temos presidente e membros das Comissões de Constituição e Justiça de vários estados e é interessante saber quais são as técnicas e como eles desenvolvem os trabalhos legislativos para que a gente possa cada vez mais fortalecer o Poder Legislativo de Sergipe. Fico muito feliz em participar desse 2º encontro e conhecer um pouco das atuações em outras assembleias e trazer um pouco da nossa experiência como parlamentar da oposição com o intuito maior de fortalecer o Poder Legislativo aqui no estado de Sergipe”, diz.
Secretário-geral da Mesa Diretora da Alese, Igor Albuquerque
Também participaram do evento, o vice-presidente da Alese, deputado Garibalde Mendonça (PDT), o deputado Adailton Martins (PSD), o deputado Luciano Pimentel (PP) e o deputado Georgeo Passos (Cidadania).
Segundo o secretário-geral da Mesa Diretora da Alese, Igor Albuquerque, é sempre importante que o estado de Sergipe receba eventos. “Nós temos aqui nesse encontro, inscrições de pessoas de pelo menos nove estados da federação; são quase 300 pessoas inscritas, dentre parlamentares estaduais, vereadores, membros do Poder Legislativo, servidores públicos, operadores do Direito é muito importante que numa época em que Sergipe é muito distinguido pelas programações que oferecem, que as pessoas venham para esse evento acadêmico, científico e também político; e tenham a oportunidade de conhecer o estado e incrementar o nosso turismo”, afirma.
Para o governador Fábio Mitidieri, “essa reunião muito importante, que traz os presidentes das CCJs dos estados para Sergipe e eu quero saudar a Assembleia Legislativa por estar promovendo esse encontro, na pessoa do deputado Cristiano Cavalcante, que encabeçou esse movimento, com pautas relevantes a exemplo da ampliação das ações das assembleias legislativas na esfera federal; ou seja, a importância de dar mais visão, amplitude e também poder. Acho justo, dentro da harmonia dos poderes, pois o Poder Legislativo é fundamental e eu como ex-parlamentar, tenho a certeza de que o fortalecimento do Legislativo é o fortalecimento da sociedade e do nosso povo”.
Unale
Presidente da Unale, deputado Sérgio Aguiar
O presidente da Unale, deputado Sérgio Aguiar (PDT-CE), lembrou que as Comissões de Constituição e Justiça tratam da forma jurídica como devem ser apresentados os projetos de lei e as mensagens, com a oportunidade de serem discutidos.
“Nesse avento aqui em Sergipe, tendo a oportunidade de fazer uma junção entre o Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário, tendo a Unale como a integradora dessa grande atuação. Somos uma entidade que procura fazer com que o papel dos deputados estaduais e das Assembleias Legislativas sejam eles cada vez mais levados em conta para que haja uma participação efetiva por parte da sociedade. Dentro dessa visão é que a gente traz de Brasília, onde é a sede da entidade, fazendo com que os membros das Comissões de Constituição e Justiça, vital para o funcionamento do processo legislativo nos parlamentos estaduais, possam se reunir e debater assuntos pertinentes que fazem parte do nosso dia a dia”, enfatiza.
O deputado Ismael Crispin (MDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e do Colegiado de CCJs da Unale, explicou que o fórum tem um perfil muito técnico, mas também político. “Hoje nós aguardávamos o senador Davi Alcolumbre e na sua ausência vamos discutir temas como integração, transformação no Poder Legislativo e tratar naturalmente do processo legislativo e do que diz respeito à competência legislativa nos parlamentos estaduais”, ressalta.
O presidente da CCJ da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Hermano Moraes (PV), a participação no evento visa aprimorar o trabalho das comissões. “As Comissões de Constituição e Justiça têm um papel fundamental no Poder Legislativo, onde se inicia o processo legislativo e onde são analisados todos os projetos, sejam de iniciativa dos deputados ou oriundo de outros poderes e que tenham a responsabilidade de garantir a celeridade da apreciação dos projetos, verificando de pronto a constitucionalidade e outros requisitos indispensáveis quando da apresentação dessas iniciativas legislativas”, informa.
Deputado Ismael Crispin
O deputado e delegado de Polícia Civil, Lucas Torres Ribeiro (PP), membro da CCJ da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, destacou:
“No ano passado Rondônia teve o privilégio e a grande honra de sediar o 1º encontro, organizado de forma muito proveitosa pelo nosso presidente, o deputado Ismael Crispin e nessa oportunidade em Porto Velho, o deputado Cristiano Cavalcante, se prontificou a entrar em contato com o presidente da Alese, deputado Jeferson Andrade e disse que fazia questão que o 2º encontro fosse aqui em Sergipe. Essas discussões são muito positivas, para os 27 entes da federação, porque os deputados estaduais tem a CCJ que é de grande importância, mas que acaba, cada um trabalhando de uma forma, sem uma padronização. Com a realização desses fóruns com a participação da Unale, presidido pelo deputado Sérgio Aguiar, é importante para que possamos criar condições de elevar o nível técnico, a capacidade e a qualidade das CCJs no Brasil, padronizando alguns entendimentos e também discutindo o pacto federativo”.
Programação
O evento prossegue nesta quinta-feira (6) a partir das 9h30, com palestra do professor doutor e procurador de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE/SE), Carlos Augusto Alcântara Machado sobre o tema: “O Papel das Comissões de Constituição e Justiça no Controle de Constitucionalidade”. A partir das 11h, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Alese, deputado Cristiano Cavalcante fará uma palestra sobre “Desafios de Presidir CCJs; Liderança, Gestão e Inovação Legislativa”.
Deputado Hermano Moraes
Às 14h30, o professor de Direito Constitucional na Universidade Católica de Pernambuco, Marcelo Labanca vai proferir palestra sobre “Desconcentração Legislativa e Novo Pacto Federativo” e às 16h haverá um Colóqui de Experiências com o tema: “Vivenciando as CCJs”.
O evento será encerrado na manhã da sexta-feira (7), com uma palestra do ministro do Superior Tribunal Militar, José Barroso Filho sobre o tema: “Comissões de Constituição e Justiça e Políticas Públicas de Educação”.
Fotos: Joel Luiz/Alese
