Por Aldaci de Souza – Agência de Notícias
Os deputados estaduais aprovaram na manhã desta quinta-feira, 2, nas Comissões Temáticas e no Plenário, três Projetos de Lei de autoria do Poder Judiciário, referentes ao aumento de subsídios e às comarcas de quatro municípios. O líder do Governo na Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Cristiano Oliveira (PSD), destacou o teor das proposituras.
Deputado Cristiano Cavalcante durante a votação
De acordo com o deputado, o Projeto de Lei nº 15/2023, fixa o subsídio dos desembargadores e magistrados e o Projeto de Lei 16/2023 dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos cargos e funções do Quadro de Pessoal, bem como as Vantagens Pessoais Nominalmente Identificadas (VPNI’s).
“O terceiro PL de nº 3/2023 trata da descentralização da 7ª Vara Criminal, que agora não funcionará mais em Aracaju. A unidade localizada em Estância, contará com o juiz da vara criminal do município. Da mesma forma, em Areia Branca, o juiz da 2ª Vara Cível e Criminal, será o da Comarca de Laranjeiras e no município de Tobias Barreto, o juízo será o diretor do fórum da respectiva Comarca, ou seja de Tobias Barreto e os juízes da 1ª e 2ª Varas Cíveis e Criminais do município, farão atendimentos de forma alternada e não cumulativa. Ou seja, quatro municípios atenderão de forma individualizada, os processos dessas regiões: Estância, Areia Branca, Tobias Barreto e Nossa Senhora da Glória”, explica o líder do Governo na Alese, deputado Cristiano Cavalcante.
Fotos: Jadilson Simões
