Foi aprovado por unanimidade na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), no final da manhã desta terça-feira, 3, o Projeto de Lei Complementar de nº 11/2018, que dispõe sobre os efeitos financeiros da Lei Complementar nº 298, de 20 de dezembro de 2017 e dá providências correlatas. O objetivo é definir o Abono de Permanência da Polícia Militar de Sergipe (PMSE) e evitar que o militar ao satisfazer os requisitos legais, opte por ser transferido para a reserva.
Com isso, permanecendo em atividade, haverá, de um lado, o pagamento do Abono de Permanência correspondente ao valor da contribuição previdenciária anteriormente descontada da remuneração do servidor, mas, do outrro, será evitada uma despesa imediata por parte do Sergipe Previdência, que, com a inativação do servidor passaria a aracr com o valor total da sua remuneração.
“Desta sorte, não se configurando o impacto financeiro inicialmente previsto, mas, ao contrário, importando em economia para o erário, impõe-se a imediata implementação do Abono de Permanência criado pela Lei Complementar nº 298, de 26 de dezembro de 2017”, justifica o projeto de autoria do Poder Executivo.
Passo acertado
Na ocasião, o deputado Antônio dos Santos (PSC), integrante da bancada de oposição, concordou com o Executivo. “Esse projeto que trata do Abono de Permanência da Polícia Militar com vigência a partir da publicação da lei, é um passo acertado porque dá uma maior segurança aos policiais militares”, ressalta.
O líder do Governo na Alese, deputado Francisco Gualberto (PT), informou que o projeto se refere a um acordo aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe há algum tempo. “Aleluia, concordamos. O Abono de Permanência garante que as vagas não sejam esvaziadas e supridas imediatamente”, enfatiza lembrando que os concursos e os processos de treinamentos demandam custos e tempo.
O projeto segue para a votação em plenário ainda nesta terça-feira, visando o pagamento de um incentivo ao servidor público que tenha implementado as condições para a aposentadoria voluntária e opte pela permanência na ativa até a aposentadoria compulsória.
Por Aldaci de Souza – Rede Alese
Foto: Jadilson Simões
