Por Aldaci de Souza
Os deputados aprovaram nas Comissões Temáticas e no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, o Projeto de Lei Ordinária nº 224/2021, que autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar imóveis de propriedade do Estado de Sergipe, além de imóveis do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe -Ipesaúde.
De acordo com o documento, é de conhecimento geral, que o Poder Executivo Estadual, vem já de algum tempo, tomando iniciativas, a exemplo da recente Reforma da Previdência promovida ao final de 2019, que almejam mitigar os efeitos do déficit previdenciário e da crise fiscal pela qual vêm passando os entes federativos brasileiros.
O texto ressalta que segundo dados trazidos pelo Relatório “Sergipe Previdência em Números”, divulgado mensalmente pelo Sergipeprevidência, o déficit previdenciário em Sergipe ainda exige que o Tesouro Estadual aporte mensalmente recursos para suprir as necessidades de pagamento dos servidores públicos civis inativos e dos pensionistas em valores superiores a R$ 50 milhões mensais”.
E acrescenta que em um contexto de incertezas no cenário macroeconômico acompanhado de um conturbado contexto político e fiscal no âmbito nacional, a alienação de bens imóveis constitui opção viável e factível para o enfrentamento da crise estadual, permitindo a capitalização do Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe — FINANPREV/SE, de que trata a Lei Complementar n° 151, de 02 de janeiro de 2008, alterada pelas Leis Complementares n° 157, de 26 de junho de 2008, e n° 292, de 31 de agosto de 2017.
“Ademais, a alienação dos imóveis contidos nesta Propositura implica importante redução de despesas para o Estado, uma vez que encerra o custo, conforme o caso, de vigilância, cuidados ou manutenção desses bens”, complementa.
Entre os imóveis, o Edifício Walter Franco foi desafetado por meio do Decreto n° 40.914, de 10 de junho de 2021; o terreno no Bairro Santos Dumont,em Aracaju/SE, pelo Decreto n° 40.925, de 30 de junho de 2021, e os imóveis de propriedade do Ipesaúde foram desafetados através do Decreto n° 40.890, de 05 de maio de 2021.
Foto: Divulgação Sergipe sua terra e sua gente
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