A última sessão do ano legislativo foi marcada por votações importantes, como a aprovação da Proposta Orçamentária do Estado para o próximo ano. A abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa começou nas comissões temáticas, com a análise dos projetos que iriam ser votados em seguida. As discussões que nortearam os debates nas comissões foram repetidas no Plenário, num confronto de argumentos entre as bancadas de oposição e de governo. Os parlamentares aprovaram ainda o projeto que concede abono especial aos servidores para a contratação do décimo terceiro salário junto à instituição financeira.
A votação mais acirrada da terça-feira foi a que tratou da concessão de abono especial de caráter indenizatório e transitório, a ser pago pelo tesouro estadual e pelo Sergiprevidência, para garantir a gratificação natalina. O projeto foi anunciado pelo governador Jackson Barreto a partir da queda de 35% do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A proposta foi criticada pela oposição. O deputado Georgeo Passos acredita que o Estado poderia ter evitado essa medida se tivesse feito planejamento. O líder da oposição, Valmir Monteiro, argumentou que o governo tem dinheiro em caixa e apontou crescimento da arrecadação do ICMS e do FPE.
Os argumentos da oposição foram rebatidos pelo líder do governo, deputado estadual Francisco Gualberto. Segundo ele, os colegas elaboram planilhas com recursos oriundos de receitas sem estimar gastos. Gualberto disse que a contratação do décimo terceiro salário junto à instituição financeira, através de projeto, não era uma situação ideal, mas foi a solução encontrada pelo governador Jackson Barreto para enfrentar os efeitos da crise e garantir aos servidores o décimo terceiro salário. A deputada Ana Lúcia, integrante da bancada de governo, votou ao lado da oposição, contra o projeto. A parlamentar disse que a decisão prejudica os servidores.
Os deputado aprovaram ainda projeto que autoriza a aplicação de reajuste nas taxas cobradas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe. A lei que trata da custas processuais teve o voto contrário do deputado Georgeo Passos. Segundo ele, num momento de crise, onde o TJ conquista aumento na arrecadação, o reajuste era inoportuno e penalizava os sergipanos. A proposta foi aprovada por maioria.
Também foram aprovados projetos que transformam o cargo de promotor de Justiça cível em promotor de Justiça de execuções criminais de Aracaju. Dos deputados foram aprovados projetos que declaram o ‘Rasgadinho’ patrimônio imaterial de Sergipe, de Robson Viana, que trata da instalação de dispositivos de segurança em veículos de transporte coletivo, e de Gustinho Ribeiro, que reconhece de utilidade pública a Escola de Samba Unidos do Morro, de Luiz Mitidieri. O projeto de Gustinho que proíbe a cobrança de taxa ao personal trainer, por parte de academias, foi aprovado numa das comissões e continua em análise.
Orçamento
A proposta orçamentária aprovada pelos deputados levou em conta um recuo de 2,55% do Produto Interno Bruto em 2015 e um IPCA de 5,6% para o próximo ano.
As quedas no repasse de verbas federais nos últimos meses levaram o Estado a rever de R$ 6,4 bilhões para R$ 6,2 bilhões a previsão de receita corrente líquida de 2015. Uma queda de 2,6%. Para o próximo ano a estimativa é de receitas é de R$ 6,4 bilhões, 1,2% a mais do valor proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2015. A receita total, entretanto, atinge a marca de R$ 8,2 bilhões, deduzidos os valores de transferências para os municípios e os recursos para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O texto apresenta um quadro de receitas onde o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) representam mais de 70% das receitas estipuladas no Orçamento de 2016, 3,7% a mais do previsto este ano. Também estão estimadas no texto receitas oriundas de convênios, operações de crédito, royalties de petróleo, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
O Projeto de Lei 82/2015 apresenta, além da planilha de receitas, os valores que serão repassados a órgãos como Legislativo e Judiciário, como também à pastas como Segurança Pública, Saúde e Educação, além de encargos e serviços (habitação e urbanismo). Nas despesas correntes, os encargos com pessoal, somados os encargos sociais, estão estimados em R$ 4,7 bilhões, com R$ 3,7 bilhões previstos no Tesouro Estadual e aproximadamente R$ 1 bilhão de outras fontes. Com a amortização da dívida o Estado estima gastar, com recursos próprios e outras fontes, R$ 288,8 milhões.
Foto: Camila Ramos
