15/2/2022
Por Assessoria Parlamentar
O deputado Gilmar Carvalho se pronunciou na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (15) e agradeceu aos colegas parlamentares a aprovação da Indicação nº 837/2021, de sua autoria, que sugere ao Governo do Estado a promoção do pagamento do piso salarial do magistério estadual.
A Indicação foi aprovada por unanimidade e Gilmar entende que, por determinação legal, prevista no artigo 5º da Lei Federal nº 11.738/2008, o piso dos professores da Educação Básica deve ser atualizado, anualmente, no mês de janeiro, seguindo o índice de correção apresentado pelo Governo Federal. O deputado afirma que os recursos e os mecanismos de cálculos existem.
Além disso, o deputado deu boas vindas ao presidente da Casa em exercício, deputado Francisco Gualberto, e anunciou que, em breve, estará protocolando novas Representações.
