Por Assessoria Parlamentar
Deputado estadual pelo Partido Verde, Paulo Júnior apresentou projeto de Lei para emissão gratuita de certidões de óbito, nascimento e casamento em escrita braille (sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão). A propositura objetiva a inclusão de pessoas que declaram grau de dificuldade para enxergar.
Com mais de 120 cartórios espalhados pelo estado, conforme dados da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe, Paulo Júnior defende que as certidões em braile sejam disponibilizadas quando solicitadas e que os cartórios divulguem, no interior de seus estabelecimentos, em local de fácil visualização e com linguagem visual, bem como também, em escrita braille, para o público, por meio de placa, cartaz ou similar, mensagem com os seguintes dizeres “A emissão de certidões de óbito, nascimento e casamento poderão, quando solicitadas, ser disponibilizadas em escrita braille”.
“Nosso projeto de Lei busca a inclusão dessas pessoas por meio de documentos com a linguagem adequada. É uma forma de integração dessas pessoas. Outros estados já possuem legislação, a exemplo de São Paulo, Mato Grosso e Espírito Santo”, disse o parlamentar.
De acordo com dados o Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 6,5 milhões de pessoas em todo o País apresentam deficiência visual severa, sendo que 506 mil têm perda total da visão (0,3% da população) e 6 milhões, grande dificuldade para enxergar (3,2%).
