Por Assessoria Parlamentar
Em votação realizada na sessão mista da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na quinta-feira, 3, o deputado Iran Barbosa, do PT, posicionou-se contrário ao Projeto de Lei 239/2020, do Poder Executivo Estadual, que autoriza a outorga de concessão de uso do Centro de Convenções de Sergipe – CIC. Em outras palavras, o petista votou contra a possibilidade de o Estado, depois de investir milhões de reais numa reforma completa do Centro, em obras que se arrastaram por cinco anos, delegar, agora, a exploração exclusiva ao setor privado que não injetou um centavo na obra. O projeto do governo acabou aprovado pela maioria dos parlamentares.
“Eu não concordo com o governo ter feito o investimento que fez naquele espaço público, que é estratégico para a promoção de eventos no estado de Sergipe, um local, inclusive, que pode ser uma alternativa de criação de renda para os sergipanos, e depois dessa ampla, demorada e onerosa reforma, esta Casa autorizar uma outorga de concessão de uso para que o setor privado explore o espaço. Tenho discordâncias profundas em relação a essa concepção de atuação do Estado, por isso votei contrário à proposta”, enfatizou o parlamentar.
O petista, mesmo votando contra o Projeto de Lei 239/2020, apresentou emenda à proposta para tentar ao menos garantir que o Edital de Licitação para a outorga da concessão do CIC contivesse previsão diferenciada para o acesso e a utilização dos equipamentos públicos contidos naquele espaço para os produtores culturais e artistas radicados em Sergipe, já que o Centro contém anfiteatro e espaços para oficinas. A Emenda, porém, foi rejeitada pela maioria dos deputados presentes.
“Tentei garantir, sabendo que seria voto vencido contra a rejeição do projeto inteiro, a possibilidade da priorização de utilização do espaço para os artistas e produtores culturais sergipanos ou radicados no nosso estado; afinal, trata-se de um espaço financiado com dinheiro público e deveria servir, prioritariamente, aos interesses do povo sergipano e à valorização da nossa cultura. Infelizmente, não foi esse o entendimento dos colegas parlamentares que votaram contra a Emenda, deixando esses profissionais, agora, não mãos da empresa privada que vier a gerenciar o CIC. A partir da contribuição de alguns colegas, propus que ampliássemos essa priorização para todos os Poderes e Órgãos do Estado, mas não logrei êxito”, lamentou o petista.
Realidade esdrúxula
Iran Barbosa lembrou, ainda, que em audiência realizada no dia 12 de agosto deste ano com os deputados, o secretário do Turismo, Sales Neto, ressaltou, em sua fala, a importância do Estado de Sergipe ter presença forte tanto no planejamento quanto na gestão do turismo.
“Essa fala foi, inclusive, muito elogiada por várias deputados e, no entanto, a Casa acaba por aprovar um Projeto de Lei que permite que o Estado abra mão do controle estratégico de seu Centro de Convenções, sequer resguardando prerrogativas de uso para o próprio Estado. É uma realidade um tanto quanto esdrúxula. Se o governo do Estado, que financiou originariamente a obra, precisar usar o CIC para algum evento de turismo, por exemplo, vai ficar dependente de um ente privado. Há que se lamentar esse tipo de gestão dos espaços públicos”, criticou o parlamentar.
