Iniciando um novo ciclo de palestras neste segundo semestre, o deputado estadual e professor Iran Barbosa, do PT, esteve em Neópolis, no Baixo São Francisco, para tratar de dois assuntos que são pautas do momento na área educacional: o acompanhamento e avaliação do Plano Nacional de Educação (PNE) e o fim da vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O parlamentar tratou dos dois temas, em Sessão Especial, na Câmara de Vereadores do Município, por Requerimento do vereador Professor Clebson (PMN), aprovado pelos demais vereadores.

Em sua fala, Iran Barbosa lembrou que as duas leis em debate não têm caráter de política de governo, que é transitória, mas de Estado, que é de longo prazo.

O atual PNE é decenal, determinando diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024; já o Fundeb, que entrou em vigor em 2007 e vai até 2020, é um fundo especial, de natureza contábil, formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no artigo 212 da Constituição Federal.

“Portanto, são duas políticas de Estado importantíssimas e sobre as quais precisamos estar acompanhando e cobrando o seu cumprimento, tanto em âmbito federal, quanto estadual e nos municípios”, disse.