O deputado Georgeo Passos (PTC) divulgou nesta segunda-feira, 08, um artigo levantando dúvidas quanto a uma nota emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), na qual lamenta a redução de aproximadamente R$ 130 milhões na queda do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
“Queda no FPE em 2017- mentira ou meia verdade?”
*Por Georgeo Passos
No final do ano passado, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) emitiu uma nota lamentando a queda do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no valor aproximado de R$ 130 milhões, se comparado ao ano de 2016. Numa primeira leitura, a informação é impactante, especialmente, por Sergipe depender tanto deste repasse constitucional. No entanto, ao analisar outros dados, chega-se à conclusão de que o texto publicado pela Sefaz só quis preparar um cenário, como se inesperado fosse, diante dos recursos recebidos. É como se a Secretaria estivesse esperando receber uma soma maior desta fonte e, ao final, chegou menos. Porém, alguns fatos precisam ser ditos, principalmente, para se reestabelecer a verdade.
Em 2016, foi sancionada a Lei nº 8.170, de 21 de dezembro, que dispôs sobre o Orçamento do Estado para o Exercício Financeiro de 2017. Nesta lei, os técnicos do Governo, após vários estudos, estimaram a receita e também fixaram a despesa do Estado. A LOA é peça fundamental para o planejamento e organização do Ente Estadual, já que, após a aprovação legislativa, os chefes de Poderes, principalmente o governador, dentre outras coisas, só poderiam exercer suas funções administrativas levando-se em consideração o previsto na referida norma.
Neste norte, faz-se necessária a verificação na mencionada lei, sobre a expectativa de receita para o Estado no ano de 2017. No total, R$ 8.733.884.317,00 foi o montante estimado pelos técnicos do Governo para tal. Com relação ao FPE, a previsão foi deR$ 3.359.441.000,00. Lógico que a equipe de Jackson Barreto esperava com este montante honrar o pagamento de parte das despesas do Estado, que foram autorizadas pela LOA, especialmente, o funcionalismo estadual. Então, façamos os seguintes questionamentos: houve ou não frustração desta receita? O Estado recebeu menos? E os R$ 130 milhões mencionados pela Sefaz? Para nossa surpresa, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), bem como da própria Sefaz, Sergipe recebeu de FPER$ 3.444.833.959,72 em 2017. Isto mesmo – foram arrecadados R$ 85.392.959,72 a mais do que o inicialmente previsto na Lei Orçamentária.
Avancemos. Um fato eventual e extraordinário aconteceu em 2016: todos os estados e municípios receberam recursos da repatriação. Em Sergipe não foi diferente. O Governo recebeu R$ 301.645.377,00 no final daquele ano. Por ser algo com as características que dissemos, tal numerário não foi levado em consideração na confecção da peça orçamentária de 2017. Mais uma vez, os técnicos que elaboraram o orçamento estudaram a evolução do FPE nos últimos anos, bem como o cenário econômico do Brasil e o estimaram no valor que já mencionamos, evitando assim, que houvesse alguma surpresa desagradável durante a execução orçamentária. Então, por que a Secretaria da Fazenda lançou aquela nota no encerrar de 2017? Se desde o final de 2016, o órgão já tinha a noção de quanto o Estado receberia a título de FPE? Além disso, tal meta foi superada em mais de R$ 85 milhões como ficou demonstrado, portanto não houve justificativa para a divulgação das informações de queda no valor do FPE. Em verdade, já foi provado que todos que fazem parte do Governo do Estado já imaginavam quanto ingressaria nos cofres públicos a título deste recurso e isto aconteceu melhor do que as previsões dos mesmos.
Por fim, se compararmos a receita do FPE de 2016 com a de 2017, excluindo a receita eventual e atípica da repatriação, encontramos outro dado relevante: não houve queda desta receita – pelo contrário. O que houve foi um aumento, pois, em 2016, a cota parte do FPE de Sergipe foi de R$ 3.272.961.943,38. Já em 2017, esta fonte de receita registrou R$ 3.444.833.959,72. Trocando em miúdos, o Governo de Sergipe recebeu a mais somente do FPE, a importância de R$ 171.872.016,34. Se a maior fonte de receita do Estado cresceu e ainda superou a sua previsão inicial, por que as contas não fecham? Estão gastando com eficiência e racionalidade os recursos do erário? A crise tão falada está no Estado ou nesta gestão liderada por JB que levou Sergipe a ter uma década perdida? Por que insistem em falar em queda da arrecadação do FPE? Seria para justificar que em 2018 o Governo não pretende dar sequer a recomposição inflacionária dos últimos anos aos servidores estaduais mais uma vez, por exemplo?
*Deputado Estadual. Membro efetivo da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Sergipe.
Fonte: Assessoria Parlamentar
