A decisão da Justiça Federal suspendendo na segunda-feira (31), a resolução do Conselho Federal de Farmácia autorizando farmacêuticos a prescrever medicamentos, inclusive os que exigem receitas médicas, foi comemorada na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta terça-feira (1º), pelo deputado Manuel Marcos (PSD).
Segundo o parlamentar que também é médico, está com o coração cheio de alegrias, após a decisão judicial em prol da proteção à saúde da população. “A justiça tomou uma decisão extraordinária protegendo não só a população, mas os farmacêuticos, não dando a esses profissionais a possibilidade de prescrição medicamentosa. Apesar de os farmacêuticos tem uma semelhança com os médicos, mas são profissões diversas e seria muito perigoso para o farmacêutico dar uma medicação como eu já presenciei por exemplo uma pessoa tomar uma injeção benzetacil e cair com um choque anafilático. Nesse caso, como iria agir e responder esse farmacêutico?”, indaga observando que a decisão judicial preserva um profissional importante nas farmácias para identificar as drogas utilizadas em cada remédio.
“Muitas vezes o nome comercial não corresponde às drogas e os farmacêuticos são essenciais tanto nas farmácias quanto nos hospitais. Agora prescrição médica tem que ser feita apenas pelos médicos, que estudaram e estudam todos os dias, pois não se pode passar remédios sem diagnosticar a patologia e saber como agir em caso de qualquer razão adversa, saber agir do ponto de vista médico”, alerta.
A decisão assinada pelo juiz Aalôr Piacini, da 17ª Vara Federal Civil da Justiça no Distrito Federal, foi tomada depois que o Conselho Federal de Medicina entrou com uma ação judicial visando anular a resolução do Conselho Federal de Farmácia. O magistrado argumentou que “balcão de uma farmácia não é o local para se firmar um diagnóstico e tratamento de uma doença, sob pena do exercício ilegal da Medicina”.
Abril Azul e Abril Verde
Manuel Marcos falou ainda sobre as campanhas desenvolvidas em abril.
“O Abril Azul é um movimento global realizado no mês de abril, visando sensibilizara sociedade sobre o Autismo. A campanha foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007 para promover e proteger os direitos fundamentais e liberdade de todas as Pessoas Com Deficiência (PCDs), incluíndo àquelas com Autismo. A campanha Abril Verde visa uma conscientização sobre a importância da prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A cor verde foi selecionada por estar associada aos cursos da área de Saúde e o símbolo é o laço verde”, complementa.
Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese
