Na sessão ordinária desta quinta-feira, 12, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou nove indicações de autoria da deputada estadual Linda Brasil (Psol). As propostas são resultados da atenção dada pela sua Mandata às necessidades apontadas pela população, abrangendo demandas que vão desde a valorização da diversidade cultural até a garantia de direitos fundamentais como saúde, educação e segurança. Com foco na promoção da justiça social e no combate a desigualdades sociais históricas, as iniciativas buscam atender demandas concretas que impactam diretamente a vida de comunidades em situação de vulnerabilidade e a melhoria dos serviços públicos em Sergipe.
Entre as indicações aprovadas, está a Indicação nº 226/2024, que solicita à Companhia de Desenvolvimento de Sergipe (Coderse) a substituição das caixas d’água existentes, a perfuração de um novo poço artesiano e a instalação de um purificador de água no povoado Santa Isabel, em Pirambu, para melhorar o acesso à água de qualidade na região. Já a Indicação nº 227/2024 propõe à Secretaria de Educação e Cultura (Seduc) a inclusão das etnias indígenas do estado, como os Fulniô, Kariri e Xokó, no currículo escolar do ensino básico, valorizando a cultura e história dos povos originários.
No campo da diversidade, a Indicação nº 233/2024 solicita à Secretaria de Assistência Social a criação de um Selo de Empresa Amiga da Diversidade, que reconheça empresas que contratam pessoas por meio do Projeto Trabalho Digno Transforma. Ainda na educação, a Indicação nº 235/2024 pede a manutenção e o reparo da quadra poliesportiva da Escola Olímpia Bittencourt, localizada no bairro Santos Dumont, em Aracaju, para oferecer melhores condições aos estudantes.
Na área de saúde, a Indicação nº 238/2024 propõe a elaboração e divulgação de um Boletim Epidemiológico sobre violência autoprovocada e óbitos por suicídio no estado de Sergipe, fornecendo dados essenciais para o planejamento de políticas públicas de saúde mental. Já a Indicação nº 240/2024 pede à Seduc a implementação do Programa de Inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas escolas de ensino básico e médio do estado, assegurando o direito à educação inclusiva para estudantes surdos.
A Indicação nº 242/2024 solicita à Secretaria Nacional de Segurança Pública que os boletins de ocorrência incluam campos específicos para identificar povos quilombolas e ciganos, além da tipificação de racismo na modalidade LGBTIfóbica, garantindo maior visibilidade a essas violações de direitos. No sistema prisional, a Indicação nº 244/2024 sugere a inclusão de livros de autores sergipanos no Programa de Remição de Pena por Leitura, ampliando o acesso à cultura e promovendo a ressocialização dos detentos. Por fim, a Indicação nº 245/2024 solicita a implementação de um programa contínuo de capacitação para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todas as instituições públicas do estado, envolvendo saúde, educação, assistência social e justiça.
“Esse volume de indicações aprovado aqui na Assembleia mostra o quanto a nossa atuação parlamentar é efetiva. Muitas vezes as pessoas não sabem, mas as indicações são recursos que a Casa Legislativa aprova e notifica as instituições públicas mostrando os problemas sociais existentes e apontando soluções para eles. Essa é uma forma de cobrarmos que o Estado cumpra com o seu papel, que é garantir direitos à população, direitos esses que, muitas vezes, são negados”, explicou a parlamentar.
Além das indicações, também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 124/2024, que concede o Título de Cidadania Sergipana à professora e pesquisadora Renata Barreto Malta. Nascida em São Paulo, Dra. Renata é professora efetiva do Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal de Sergipe (UFS), vice-coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social e coordenadora do Grupo de Pesquisa GENI (Gênero e Interseccionalidade na Comunicação). Com uma trajetória de mais de 10 anos dedicados à produção científica e à militância pelos direitos do povo sergipano e pela defesa da universidade pública, Dra. Renata tem contribuído significativamente em projetos que abordam desigualdades de gênero e suas interseccionalidades, consolidando sua relevância para o estado de Sergipe.
Foto: Joel Luiz
