Por Assessoria Parlamentar

Em anos pares a festa da democracia acontece. As cidades se voltam completamente para o processo eleitoral, que elege representantes para o executivo e legislativo brasileiro. Os motivos para a escolha do voto são os mais diversos: há quem busque propostas, há quem leve em consideração apenas o alinhamento político-partidário e também existem, infelizmente, as pessoas que votam na esperança de algum benefício pessoal. A essa última prática, dá-se o nome de assistencialismo, que é quando uma pessoa se utiliza do poder constituído para práticas demagógicas, com o objetivo de se manter na posição de destaque para a qual foi eleita.

Hasteando a bandeira de uma mandata popular e visando combater práticas assistencialistas, a deputada estadual Linda Brasil também procura, através do desempenho diário de suas atividades, trabalhar a alfabetização política da população. “Infelizmente nós sabemos que algumas figuras da política brasileira têm interesse no poder pelo poder, não levando em consideração as necessidades da população, que nos colocou no lugar que hoje ocupamos. Eu fui eleita vereadora e agora deputada estadual justamente para poder desenvolver um papel de não só propor melhorias para minha cidade e estado, mas também para cobrar e denunciar condutas abusivas. Eu não posso, pensando numa possível reeleição, querer dar um ‘jeitinho’ de beneficiar uma pessoa ou outra, de forma isolada. Para além de crime, esse uso inadequado da máquina pública demonstra um seríssimo problema ético”, afirmou a deputada.

Linda ainda explicou que toda a sua equipe é orientada a dialogar com a população a respeito do assunto. “Nós sabemos que é um processo de formação que as pessoas têm passado, justamente por tantos episódios anteriores de pessoas oferecendo inúmeros benefícios em troca do voto. É saco de cimento aqui, emprego ali e, sem perceber, as pessoas são cooptadas para uma rede de corrupção. Vez por outra uma pessoa fala para alguém da equipe que votou em mim e por isso gostaria de uma oportunidade em uma situação específica. Nós temos o cuidado de explicar o motivo pelo qual a nossa mandata existe, o porquê eu aceitei fazer parte da política e o quanto o assistencialismo é nocivo para a manutenção da democracia”, pontuou.

Luta necessária

Para o cientista político Jorge Rodrigues, a prática do assistencialismo se perpetua e toma força por conta de demandas básicas da sociedade que muitas vezes não são supridas. “Isso pode gerar certa confusão em relação à atuação da parlamentar. Essa confusão muitas vezes é instrumentalizada por quem, usando o desespero de um povo que tem urgência na resolução de seus problemas, visa apenas garantir seus próprios interesses políticos”.

Componente da equipe de trabalho da deputada Linda Brasil, Rodrigues ainda evidencia o papel prioritário que uma mandata popular, como a de Linda, representa. “A atuação parlamentar de uma deputada estadual comprometida com uma agenda do e para o povo, tem um duplo papel. Além de representar os interesses da sociedade e fiscalizar e cobrar para que os direitos do cidadão se reflitam em políticas públicas que de fato atendam às necessidades do povo, a Mandata Popular assume a função de Educar e Conscientizar. Educar, pois é através da informação e da formação que conseguimos elucidar o papel parlamentar e as funções dos políticos e políticas na sociedade. Conscientizar, pois é importante romper a lógica que alija o povo do seu objetivo central na política. Para além do discurso formal de “todo poder emana do povo”, trata-se de um entendimento-guia de que é o povo organizado que pauta a transformação política. Em outras palavras, é sobre semear o futuro”, finalizou.

Compra de votos

No dia 02 de dezembro, dia do segundo turno das eleições para presidente da república, pouco menos de três horas do início da votação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública já tinha informado mais de uma centena de ocorrências de compra de votos nos colégios eleitorais. Porém, esse câmbio de dinheiro ou benefícios em troca do voto em alguém específico não acontece apenas na ‘boca da urna’. As práticas assistencialistas também se configuram como crime e estão preconizadas pela lei nº 9.840, de 28 de setembro de 1999.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), corrupção eleitoral se caracteriza como “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”. Tanto a compra como a venda de votos são consideradas crimes eleitorais, puníveis com prisão por até quatro anos, pagamento de multa e a possibilidade de ter o registro ou o diploma cassados.

Nas trincheiras

Na contramão das práticas assistencialistas e na luta pela alfabetização política da população, está Laiza Martins, estudante de jornalismo da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Para ela, se alfabetizar politicamente também é compreender o espaço ocupado por todos, todas e todes na sociedade. “É entender que tudo é político, desde a comida que comemos, a universidade que frequentamos, o nosso acesso ao lazer e tudo o que há à nossa volta, bem como debater as transformações que ocorrem na nossa sociedade. Ter representatividade política é importante para que nós nos vejamos nas pessoas que estarão nos representando e por isso, ter atenção às decisões que são tomadas é essencial. Outro ponto de destaque é sobre as camadas sociais existentes e sobre o lugar que as pessoas deveriam ocupar. É para além de enxergar as mazelas sociais, lutar contra a perpetuação delas. A alfabetização política é uma construção não linear, mas sempre coletiva”, garantiu.