Durante a sessão plenária desta terça-feira, 10, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a deputada estadual Linda Brasil (Psol) manifestou a sua indignação com a remoção truculenta de pessoas em situação de rua no Centro de Aracaju. Para a parlamentar, a ação executada pela gestão municipal nas proximidades do Edifício Walter Franco, na última semana, foi realizada de maneira arbitrária e em desconformidade com a legislação.
Segundo as denúncias que circulam nas redes sociais, pessoas em situação de rua teriam sido retiradas de maneira coercitiva do local por agentes da Guarda Municipal, acompanhados por equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social. Relatos e vídeos indicam que a abordagem ocorreu sem diálogo prévio, sem planejamento técnico e sem a oferta de alternativas seguras de acolhimento.
A parlamentar, que preside a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alese, se solidarizou com as pessoas afetadas e cobrou a execução de políticas públicas que atendam com dignidade essa população. “Esse foi um ato aporofóbico, de tentativa de ‘higienização’ do centro e que desrespeita as legislações”, declarou.
A deputada também salientou que a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 976 veda expressamente remoções forçadas de pessoas em situação de rua, por caracterizarem práticas higienistas, discriminatórias e incompatíveis com os princípios constitucionais de proteção à dignidade humana.
Linda reafirmou a necessidade de investimentos em moradia, atenção humanizada e promoção da empregabilidade, voltada à população em situação de vulnerabilidade. “Não é removendo as pessoas dessa forma que a situação será resolvida. Precisamos de uma política de assistência que realmente dê condições de moradia e sobrevivência para essa população”, indicou.
Povoado Cardoso e CPI da Iguá
Ainda durante a sessão plenária desta terça-feira (10), a deputada Linda Brasil fez referência à falta de abastecimento de água potável no povoado Cardoso, no município de São Cristóvão. Em visita à comunidade, na última sexta-feira, a parlamentar constatou os prejuízos causados à dignidade e à saúde da população.
Representantes da comunidade estiveram presentes no plenário como forma de sensibilizar os parlamentares. “O que está ocorrendo é uma verdadeira calamidade no abastecimento de água após a entrada da Iguá, com piora no atendimento. As pessoas estão sem acesso à água para cozinhar e já relataram problemas de saúde pela má qualidade da água que chega de maneira precária para a população”, pontuou.
Após expor os fatos, Linda Brasil reforçou a necessidade de instalar a Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI), em resposta aos apelos da população. “É preciso investigar e cobrar que a Iguá faça, com urgência, a água chegar à casa das pessoas. Não dá para ter as contas de água crescendo sem água nas torneiras”, concluiu.
