Por Assessoria Parlamentar
Na sessão plenária desta quinta-feira, 2, a deputada estadual Linda Brasil (Psol) expressou o seu repúdio à violência sofrida pela ekedi Ila Danielle, do Ilê Axé Ofaderewa, mulher lésbica covardemente agredida por motivos de racismo LGBTfóbico. No primeiro dia do Mês Internacional de Combate à LGBTfobia, Ila e seus irmãos de santo foram vítimas de comentários e agressões físicas por um grupo de rapazes, em uma lanchonete localizada no bairro Ponto Novo, em Aracaju.
“É inaceitável que ainda tenhamos que testemunhar atos tão repugnantes. A nossa Mandata está acompanhando o caso de perto junto às autoridades para garantir que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados, pois não podemos permitir que mais um caso de LGBTfobia fique impune”, afirma a deputada.
Linda Brasil reforçou também que é dever dos gestores públicos assumirem a responsabilidade pela conscientização e pelo fortalecimento de ações contra à LGBTfobia. “É preciso criar políticas públicas eficazes e garantir o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo previsto na Lei Federal 7.716/1989. Precisamos combater esse tipo de violência de forma permanente e séria, e é responsabilidade do Estado garantir um ambiente seguro e inclusivo para toda a população”, completou a parlamentar.
Mês Internacional de Combate à LGBTfobia
O mês de maio é considerado, internacionalmente, o Mês de Combate à LGBTfobia. No dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), o que possibilitou o avanço na luta pelos direitos civis dessa população.
No Brasil, desde o final de 1970, os movimentos sociais vêm lutando pela garantia dos direitos e proteção das pessoas LGBTQIA+. A luta desses movimentos refletiram na legislação nacional que, em 1985, – antes mesmo da OMS – conseguiu que a homossexualidade não fosse mais considerada uma doença pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps).
Outras políticas públicas conquistadas pela e para a comunidade LGBTQIA+ envolvem a legalização do casamento civil entre casais do mesmo gênero em 2013; o reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do direito das pessoas de alterarem seu gênero e nome civil nos cartórios – agora, sem a obrigatoriedade de passar por cirurgia de redesignação – em 2018; e a decisão do STF, em 2019, de enquadrar crimes de LGBTfobia ao crime de racismo – com as mesmas penas – enquanto uma legislação específica não é elaborada.
