Nesta quinta-feira, 6, a deputada estadual Linda Brasil (Psol) protocolou o Projeto de Lei n° 01 /2025, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Educação em Direitos Humanos nas escolas da rede pública estadual de Sergipe. A primeira propositura de 2025 foi apresentada pela parlamentar no pequeno expediente da sessão plenária na Assembleia Legislativa de Sergipe.
“Esse projeto tem como objetivo desenvolver a consciência crítica e a cidadania ativa do corpo estudantil de Sergipe, em conformidade com os princípios e valores dos Direitos Humanos. Além disso, busca promover a cultura de paz e a mediação de conflitos, enfrentando todas as formas de discriminação, preconceito e violência”, declarou a deputada estadual.
Para Linda Brasil, outro ponto fundamental é o fortalecimento da participação e do controle social no que se refere às Políticas Públicas de Direitos Humanos, bem como à qualificação de agentes educacionais para atuar nessa temática. O projeto também prevê a articulação com diversos setores da Sociedade Civil para a promoção dos Direitos Humanos.
“A escola não é alheia ao contexto social, pelo contrário, é um espaço onde deve ser despertado o senso crítico. A permanência de crianças e, principalmente, de jovens na escola é um problema histórico no Brasil, profundamente relacionado com as violações dos Direitos Humanos, como racismo, misoginia, LGBTfobia, capacitismo e fatores que contribuem significativamente para a evasão escolar”, alertou a parlamentar.
A deputada revela que esse projeto é essencial, pois sua implementação nas escolas da rede pública estadual de ensino convidaria não apenas a comunidade escolar, mas toda a sociedade a refletir sobre os processos de violência e exclusão que ainda marcam nossas instituições de ensino. Além disso, será uma ferramenta importante para potencializar ações voltadas ao enfrentamento de qualquer prática de violação dos Direitos Humanos, contribuindo para um processo educacional alinhado com princípios democráticos e humanitários.
“Esse projeto também surge da ausência de uma abordagem sistemática sobre direitos humanos na grade curricular, tanto no ensino fundamental e médio quanto, infelizmente, no ensino superior. Atualmente, o que existe são ações pontuais, desenvolvidas por alguns professores por iniciativa própria. O objetivo do projeto é garantir que o Governo do Estado assuma a responsabilidade de desenvolver essas ações, para que elas não fiquem apenas a cargo de alguns professores”, frisou Linda Brasil (Psol).
