Por Assessoria Parlamentar
A deputada estadual de Sergipe, Linda Brasil (Psol), durante a sessão plenária desta terça-feira, 4, registrou a reunião realizada no Ministério Público Federal (MPF), com a procuradora Martha Carvalho Dias de Figueiredo, ontem, 3, onde tratou sobre uma série de pautas relacionadas à garantia e à proteção de direitos às cidadãos e cidadãs sergipanas. Entre as pautas, a parlamentar destacou o imbróglio que tem impossibilitado que as tratativas para a instalação do Centro de Hormonioterapia de Aracaju avancem e as denúncias que vêm recebendo relacionadas a casos de violências diversas nos presídios sergipanos.
De acordo com a parlamentar, até o momento a Prefeitura de Aracaju não regulamentou as emendas impositivas destinadas para a instalação do Centro de Hormonioterapia no Hospital Santa Isabel. “Eu destinei R$400 mil em emendas que estão paralisadas. Vamos entrar com uma representação ao MPF para que as emendas impositivas sejam repassadas para a instalação do Ambulatório Trans em Aracaju. Edvaldo não está querendo fazer os repasses das emendas impositivas destinadas pelos vereadores. É um absurdo! Entregamos essa problemática ao MPF para que, diante de suas limitações na atuação, possa nos ajudar a instalar esse Centro tão importante e que vai fazer a diferença na vida de várias sergipanas e sergipanos”, disse a parlamentar.
No encontro, de acordo com Linda, foi reforçado a necessidade do investimento em formação LGBTQIAPN+ prisional, bem como a criação de mais alas destinadas ao público. “Estamos recebendo denúncias, por exemplo, de que pessoas trans estão sendo colocadas nas mesmas alas de pessoas que cumprem sentença de violência sexual. Então, é importante que esses profissionais recebam formação para que saibam respeitar essas cidadãs e cidadãos, mas também precisamos avaliar a estrutura. Essas pessoas não podem ficar vulneráveis a possíveis violências”, reforçou.
A deputada pediu que a Procuradoria continue firme na defesa da estruturação do comitê de Prevenção e Combate à Tortura de Sergipe. “Esse é um órgão muito importante, mas que está prejudicado porque o Estado não garante a estrutura necessária para que essas/es agentes desenvolvam seus trabalhos da melhor forma possível. Pedi a procuradora que fiscalize e cobre ao Estado que garanta condições dignas desse instrumento que visa, exclusivamente, proteger e enfrentar os diversos tipos de violência em Sergipe”, disse Linda, reforçando que fará uma indicação ao Governo do Estado e à Seduc para que criem um processo seletivo de professores para implementar ações educativas nos presídios e para avaliar as resenhas da remição de leitura e preparação das pessoas em privação de liberdade para o Encceja.
