Na sessão legislativa de hoje, 18, a deputada Linda Brasil (Psol) cobrou dos poderes públicos envolvidos na Licitação do Transporte Público transparência, melhorias e participação popular. No grande expediente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a deputada falou sobre a reunião que acontecerá amanhã, 19, no Ministério Público de Sergipe com representantes das Prefeituras Municipais de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros, empresas de ônibus e sociedade civil sobre o adiamento e a implementação da licitação do transporte público em Sergipe.

“É muito importante que os usuários, movimentos de organizações de bairros participem para garantir a construção democrática e inclusive, pois essa licitação não pode ser construída em gabinete sem a construção coletiva, sem a participação popular, porque são essas pessoas que estão andando em ônibus precários, sem tetos, sem bancos, superlotados. E outra questão é que não podemos aceitar uma licitação que prevê a presença de 6 passageiros em um metro quadrado dentro um ônibus, bem como o aumento da passagem para cinco reais, são situações inimagináveis diante do cenário de horror que temos com os ônibus que rodam em Aracaju e na grande Aracaju”, avaliou a deputada.

No final do mês passado, o Consórcio de Transporte Público Coletivo Intermunicipal de Caráter Urbano da Região Metropolitana de Aracaju (CTM) abriu uma consulta online, por apenas 9 dias úteis (de 22 de março a 05 de abril), sobre a concessão do transporte público na Grande Aracaju. Esse processo engloba os municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, cerca de 42% da população de todo o estado. “Esse é um tema de extrema relevância e que nós, deputadas e deputados, precisamos discutir de forma ampla e com a presença da população, por isso não podemos aceitar os termos desta licitação”, destacou Linda.

O edital elaborado pelo Consórcio prevê a ocupação de 6 pessoas por m² em horário de pico, oficializando a superlotação dos ônibus; e a cobrança de até 6 tarifas públicas para emissão de segunda via de cartão eletrônico. “É urgente que o poder público, em todas as esferas, encontre mecanismos para viabilizar concretamente participação e controle social das políticas públicas, como audiência pública, com representantes dos usuários do transporte, movimentos sociais, organizações de bairro e demais partes interessadas, para garantir uma construção mais democrática e inclusiva deste documento. Nós vamos acompanhar todo esse processo para lutar pela garantia da participação popular e também contribuir com os debates e sugestões”, garantiu a deputada.

Mandata fez estudo e apresentou propostas

“O grupo de trabalho socioambiental da nossa Mandata se debruçou sobre essa questão que é urgente para a nossa população e, a partir de estudos, protocolamos ofício fazendo alguns pedidos que queremos que sejam levados em consideração para beneficiar a população que paga caro e que sofre com esse transporte público precário que nós temos”, explicou Linda.

Entre as melhorias propostas pela deputada estão: ônibus com maior capacidade (articulado e superarticulado), dotados de piso-baixo trazendo mais facilidade no embarque, e com motor traseiro para reduzir o ruído e aquecimento para o motorista; especificações dos tipos de veículos, incluindo ônibus padrão, articulados e superarticulados, com piso-baixo; implantação de um sistema com cartão que permita o passe temporal, com integração em qualquer parada em toda a Região Metropolitana de Aracaju, proporcionando maior acessibilidade e comodidade aos usuários; aumento do tempo para passar na catraca para evitar transtornos;  estabelecimento de metas para a aquisição de ônibus elétricos na frota, visando a descarbonização do sistema de transporte, exigindo um percentual mínimo na frota; aumento do percentual de ônibus com ar-condicionado para garantir conforto aos passageiros, considerando que 12% é um percentual muito baixo e não atende às necessidades da população usuária do transporte coletivo; desenvolvimento de um aplicativo com informações em tempo real sobre a localização dos ônibus, horários e lotação a fim de facilitar o acesso ao serviço por parte do usuário; disponibilização de um sistema eficiente e rápido de informações nos totens das paradas e terminais, acompanhadas de QR-CODE; inclusão de ônibus com suporte para bicicletas em horários específicos; canal de reclamações eficiente, com retorno garantido ao usuário; zelo pelo salário dos funcionários do transporte, com aplicação de sanções imediatas em caso de descumprimento; organização das macrorregiões por número e cores para facilitar a identificação das linhas e consequentemente o embarque e, por fim, a implementação de cabines de proteção para os motoristas visando à segurança e conforto