Por Assessoria Parlamentar

No grande expediente da sessão plenária de hoje, 14, a deputada estadual Linda Brasil (Psol), líder da oposição, cobrou ao governo do estado que realize as audiências públicas referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025 de forma transparente. A deputada lembrou que, desde o ano passado, ela cobra transparência da gestão estadual no que diz respeito às audiências para que o povo participe, de fato, do planejamento e da execução da LOA para o exercício 2025.

A deputada iniciou o discurso destacando a luta e o atendimento do governo a esse pleito dela. “Depois de tanto criticarmos o governo pela falta de vontade de colocar o povo no orçamento, parece que ele começa a acatar os apelos feitos por nossa mandata. Este ano, estão sendo feitos os primeiros movimentos referentes à realização de audiências públicas presenciais nas regiões sergipanas para discutir a LOA”, afirmou. 

Linda falou ainda sobre o anúncio de uma possível audiência pública virtual, ponderando que é necessário que, de fato, haja a participação social. “É crucial que não se repitam os erros do ano passado, onde a participação popular era meramente simbólica, e as pessoas participavam apenas como ouvintes, sem a oportunidade de um diálogo efetivo e sem permitir instrumentos de contribuição”, analisa a deputada. 

A problemática das audiências públicas virtuais é motivo de muitas críticas pelos estudiosos da área de democracia, participação e deliberação, pois em reuniões virtuais, não são todas as pessoas que têm acesso à internet com qualidade o suficiente para participarem de chamadas de vídeos e longas apresentações, bem como a dispositivos que suportem o formato de reunião virtual.

Luta pelo transporte público com dignidade

Ainda, na sessão, a deputada destacou o fato de que ontem, 13, funcionários das empresas Progresso e da Via Tropical realizaram uma manifestação em frente ao Ministério Público de Sergipe em defesa das verbas rescisórias que não foram pagas pelas empresas aos trabalhadores rodoviários demitidos.

De acordo com a deputada, 177 funcionários foram demitidos, mais de 100 firmaram acordo com os sindicatos e perderam 50% das suas rescisões. “Eles denunciam também que mais trabalhadoras e trabalhadores serão demitidos a partir da nova licitação do transporte público e que as empresas que não estão participando do processo licitatório, estão pagando aos funcionários por diária sem garantir absolutamente nenhum direito. É inadmissível que a licitação feita pela prefeitura de Aracaju e pela qual a gente lutou tanto, não esteja pensando nas e nos trabalhadores rodoviários”, concluiu a deputada.

Foto: Divulgação Ascom