Com os coletivos de cultura presentes na galeria da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a deputada Linda Brasil (Psol) cobrou ao Governo do Estado, na sessão desta quarta-feira, 17, uma solução para a implementação dos recursos da Lei Paulo Gustavo para os artistas que participaram dos editais 06/2023: Tarcísio Duarte e do edital 07/2023: Ilma Fontes referentes ao emprego da verba proveniente da Lei Federal Paulo Gustavo, através da Fundação de Cultura e Arte de Sergipe (Funcap).

Na ocasião, Linda expôs que o Governo já adiou por três vezes o resultado final dos editais. “Os sucessivos adiamentos atrasam o início dos pagamentos aos proponentes selecionados nos editais, implicam diretamente o cronograma de execução e orçamento inseridos na apresentação dos projetos, assim como as entregas dos produtos à Fundação e, principalmente à população. Esse é um Governo que não respeita a classe artística local”, denunciou a deputada.

A parlamentar leu uma carta, assinada pelos coletivos de cultura e por artistas individuais, que continha um ofício de requisição de informações ao Governo sobre os resultados do editais. O processo de execução do recurso federal referente à lei federal iniciou no ano de 2023, envolvendo audiências, reuniões, lançamento dos editais, escrita e envio de projetos através de seus proponentes de acordo com um cronograma de execução organizado previamente.

Linda explicou que o Governo não respeita a classe artística local, pois não oferece espaços igualitários para apresentações locais e nacionais. “Enquanto nossos artistas sofrem com a falta de transparência nas ações desse governo, por exemplo com o gasto dos recursos do Arraiá do Povo, na orla, e agora com total falta de transparência nesses editais da Lei Paulo Gustavo, os artistas nacionais só sobrem em nossos palcos com seu cachês garantidos em conta e aqui nós temos que cobrar agilidade na implementação dessa lei que, finalmente vai beneficiar a nossa classe artística local e uma comunicação mais assertiva e transparente em relação à seleção dos projetos contemplados”, cobrou a parlamentar.

Sobre a Lei Paulo Gustavo

Após o período de inscrições, a FUNCAP alterou por três vezes a divulgação dos resultados e as etapas seguintes. O processo de execução do recurso federal referente à lei federal iniciou no ano de 2023, envolvendo audiências, reuniões, lançamento dos editais, escrita e envio de projetos através de seus proponentes de acordo com um cronograma de execução organizado previamente.

Em relação ao último adiamento, o resultado preliminar foi publicado dia 12/01/24, sendo aberto o período de recurso de 13 dias. Desde o dia 27/01/24 é aguardada a divulgação do resultado. No dia 15/03/24 a Funcap anunciou em suas redes sociais que o resultado seria publicado no dia 12 de abril deste ano. Chegado esse dia, a Fundação anunciou que em 15 de abril deste ano uma nova data de resultado seria anunciada. Às 22h30 do dia 15 de abril, foi anunciado que até o dia 13 de maio deste ano sairá o resultado final.

 
O estado foi contemplado com R$ 54,4 milhões. São R$ 32,7 milhões para projetos a serem executados pelo estado e R$ 21,7 milhões voltados para 75 municípios sergipanos. A intenção do Governo Federal com a  Lei Paulo Gustavo é democratizar o acesso à cultura, fazendo com que chegue na ponta, em todos os cantos do país. Música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais. A proposta da lei é contemplar toda a diversidade de manifestações culturais e artísticas do país.