Nesta terça-feira, 20, durante a Sessão Plenária na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a deputada estadual Linda Brasil (Psol) chamou a atenção para a necessidade de atendimento digno às pessoas em sofrimento psíquico. A parlamentar cobrou a efetivação da Política Nacional de Saúde Mental e apontou a falta de investimentos nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Em seu discurso, Linda Brasil, que também preside a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alese, alegou que há crescimento do financiamento público às comunidades terapêuticas. O fato, para a parlamentar, representa um retrocesso, considerando, inclusive, a falta de fiscalização nas instituições em relação ao cumprimento da Lei nº 10.216/2001, referente à Reforma Psiquiátrica brasileira, assim como aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
“A Reforma Psiquiátrica brasileira representou um avanço significativo ao substituir o modelo manicomial por uma rede de atenção psicossocial baseada no cuidado em liberdade. No entanto, temos observado com preocupação o crescimento do financiamento público às comunidades terapêuticas, que, em muitos casos, reproduzem práticas de asilo e violam direitos humanos fundamentais”, considerou a parlamentar.
Ainda durante seu discurso, Linda Brasil destacou dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social que indicam o aumento de 182%, nos últimos cinco anos, de emendas parlamentares destinadas a essas instituições, totalizando R$ 53,6 milhões até maio de 2023.
Diante disso, a deputada cobra o fortalecimento dos serviços públicos, com atendimento às diretrizes do SUS e à Reforma Psiquiátrica, assegurando o respeito ao direito do cuidado em liberdade, sem isolamento, punições ou violações. “O Estado brasileiro e, principalmente, o Governo do Estado precisam retomar para si a responsabilidade com essa política pública. A luta antimanicomial é uma luta por liberdade, dignidade e cidadania”, salientou.
Reunião aberta
A deputada Linda Brasil convida a sociedade para participar da Reunião Aberta sobre a Luta Antimanicomial. A ação ocorrerá no dia 28 de maio, a partir das 14h, na Casa Linda Brasil, localizada na Rua Estância, nº 331, no bairro Cirurgia – Aracaju/SE.
