Por Assessoria Parlamentar
Em sessão plenária nesta terça-feira, 28, a deputada Linda Brasil (Psol) denunciou uma sonegação bilionária no setor agrário em Sergipe, com dados do Sindicato dos Auditores Fiscais de Sergipe (Sindifisco). A deputada informou que os auditores fiscais da Secretaria da Fazenda de Sergipe (Sefaz) descobriram uma movimentação de R$ 1,1 bilhão e uma sonegação tributária de R$ 157 milhões de reais em ICMS, no período de três anos, na comercialização de milho, com um esquema de notas fiscais fraudadas por empresas abertas com esse único objetivo.
Diversos comerciantes, que vendiam o produto para dentro e fora do Estado, utilizavam notas fiscais falsas e sem o devido pagamento do ICMS. Essas empresas tinham como sócios pessoas laranjas. No total, 21 empresas foram autuadas e lavrados cerca de 50 autos de infrações, o que gerou um crédito tributário (imposto e multa fiscal) de R$ 224 milhões de reais.
A deputada afirmou que esse caso precisa ser urgentemente fiscalizado e informou que “desde o ano de 2020, o governo reduziu de 18% para 2% a carga tributária do milho e mesmo assim pessoas gananciosas tentam fraudar para terem mais lucro e com esse desvio, nós tivemos 157 milhões a menos para serem investidos em áreas como a saúde e a educação, por exemplo”, destacou a deputada.
Como essa sonegação é caracterizada também como crime contra a ordem tributária, foram feitas denúncias ao Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (DEOTAP), órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública de Sergipe. Sergipe é um dos maiores produtores de milho do Nordeste, segundo a Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri), ano passado a produção foi de quase 1 milhão de toneladas.
“É urgente que governo nos dê uma resposta sobre essa fiscalização, bem como recupere esse dinheiro, o do desvio e da multa gerada, para que tenhamos investimentos reais em nosso estado, como na saúde, que está um caos e na educação também, principalmente”, afirmou a parlamentar.
