Por Assessoria Parlamentar
Na sessão legislativa desta terça-feira, 02, a deputada Linda Brasil (Psol) cobrou do Governo do Estado políticas públicas efetivas no que diz respeito à proteção e defesa das mulheres, adolescentes e crianças do crime de estupro no estado. A deputada subsidiou a sua fala com informações trazidas pela reportagem da Mangue Jornalismo que demonstra que Sergipe é o estado com maior número de estupros de crianças e adolescentes no Nordeste. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023. O levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que Sergipe apresentou 40,1 dos casos de estupro e estupro de vulnerável para cada 100 mil habitantes.
A deputada destacou que é urgente que a política de proteção à criança e ao adolescente seja apresentada e entre em vigor. Ela lembrou que, nacionalmente, em 75,8% dos casos a vítima tem menos de 14 anos. “A maioria dos casos de estupro que são registrados acometem crianças e adolescentes. Além disso, como mostram as estatísticas, na grande maioria dos casos o algoz é um familiar ou alguém de convivência próxima da vítima. Dados do Anuário mostram que em 82,7% dos casos o violador é um conhecido da vítima, então o que nós, enquanto estado, estamos fazendo para proteger nossas crianças desse crime hediondo?”, questiona a deputada.
Os dados sobre exploração sexual infantil também colocam Sergipe em destaque negativo, sendo o primeiro na região e o quarto no país inteiro nesse quesito. Sergipe também é o segundo estado do Nordeste em relação à pornografia infanto-juvenil.
Linda falou também sobre a importância da educação sexual nas escolas e de políticas públicas de conscientização sobre a importância da denúncia já que há um grande número de subnotificação. “Quando consideramos os altos índices de subnotificação desse tipo de crime, temos um quadro ainda mais grave, evidenciando a profundidade das violências perpetradas contra crianças e adolescentes no estado. É preciso que tenhamos políticas públicas robustas de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes”, cobrou a deputada.
PL do Estupro
Linda Brasil voltou a trazer a questão do PL do Estupro, como se refere ao projeto de lei de n° 1904/2024 que tramita na Câmara Federal, o projeto equipara o aborto legal em idade gestacional acima de 22 semanas, inclusive em casos de estupro, ao crime de homicídio simples. O que pode levar o Brasil a uma realidade sombria na qual meninas e mulheres, vítimas de estupro, podem levar penas maiores que o estuprador em caso de aborto.
Para a deputada “a hipocrisia dos que se dizem a favor da família se expressa em iniciativas como o PL 1904, de autoria da Bancada Evangélica na Câmara, que penaliza as vítimas de estupro e violência sexual, buscando criminalizá-las. Na prática é a garantia de impunidade aos violadores de nossas crianças e adolescentes através do silenciamento da vítima. É por isso, senhoras deputadas e senhores deputados, que devemos estabelecer um debate concreto, sério e sem dogmas religiosos sobre a importância da educação sexual como forma de proteção de nossos jovens e crianças contra abusos”, propõe.
A parlamentar chamou atenção ainda para a necessidade de fortalecimento do sistema de acolhimento e atendimento às vítimas, no âmbito da Assistência Social, dando condições dignas de trabalho e recursos para os profissionais da área. Garantindo o orçamento adequado para o Centro de Referência no Atendimento Integral Infantojuvenil. “A laicidade do Estado deve garantir que as políticas públicas para esta e outras populações não sejam impedidas pela crença imposta por aqueles que usam da fé em seus projetos egoístas de poder”, concluiu a deputada.
