Por Assessoria Parlamentar

Após apresentar dados do Índice de Transparência e Governança Pública da ONG Transparência Internacional, que coloca o estado de Sergipe entre uma das piores colocações no país no que se refere à transparência das ações públicas, a deputada estadual Linda Brasil (Psol), durante a sessão plenária nesta terça-feira, 21, avaliou como preocupante a posição ocupada pelo estado, que, segundo os dados, aparece em 25º entre as 27 federações brasileiras em transparência.

Em sua fala, a deputada reforçou que a falta de transparência da gestão pública é muito grave. “Governos sem transparência costumam a se mover nas brechas da ilegalidade, do obscuro, arrepio da lei, no que chamamos de “jeitinho brasileiro”, e isso não pode ser normalizado. Nós somos legisladores e precisamos exigir transparência dos poderes constituídos e fortalecer os mecanismos de fiscalização e transparência. Além disso, é importante que as sergipanas e sergipanos também fiscalizem e denunciem”, alertou Linda.

A parlamentar cobrou que o Governo encare a transparência como um importante princípio da governabilidade e aproveitou a oportunidade para reforçar que ficará atenta às movimentações do Executivo, cumprindo com sua função de fiscalizar. “Não podemos seguir com uma estrutura governamental que não é transparente, que não apresenta às cidadãs e cidadãos o que está fazendo com o dinheiro público, com as estruturas administrativas. A transparência é um princípio fundamental da administração pública, devendo ser incentivada e seguida em todos os trâmites da esfera. Eu estarei atenta às movimentações do Governo, e peço que esta Casa exerça o seu papel, exigindo que o Executivo Estadual respeite o seu povo e cumpra a Lei de Transparência”.

Municípios Transparentes

Ainda, durante o pequeno expediente da sessão plenária, Linda apresentou dados do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe referentes ao Índice de Transparência dos Municípios do Estado (ITMSE), que avaliou a transparência dos executivos e legislativos sergipanos por meio da fiscalização dos respectivos sites oficiais e portais da transparência.  

Na análise, foi atribuída nota de 0 a 10 aos 75 municípios, considerando uma série de critérios, a exemplo da disponibilidade de informações sobre receitas e despesas, contratos, etc. “Desses dados, destaco os municípios de Aquidabã e Feira Nova por serem os municípios mais transparentes de Sergipe. E também registro os dados negativos relacionados aos municípios de Maruim e Umbaúba, que ficaram com as piores colocações. Transparência deve ser a regra. Ela é uma obrigação que todo gestor ou gestora deve levar a sério, respeitar. E quando se faz isso prezando pelo diálogo e a participação popular, além de seguir as leis e mostrar preocupação com o povo, com as pessoas, podemos fortalecer a implementação de políticas públicas.”, reforçou Linda Brasil.