A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, nesta quinta-feira, 18, o Projeto de Lei de autoria da deputada estadual Dra. Lidiane Lucena que institui o “Selo Estabelecimento Turístico Amigo do Autista”. A iniciativa visa reconhecer pontos turísticos e estabelecimentos de hospedagem que comprovem acesso, acolhimento e atendimento adequado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
O intuito é que o selo seja concedido a empreendimentos que atendam aos critérios previstos na legislação estadual e federal relacionada à inclusão e aos direitos das pessoas com TEA. Para obter a certificação, após a sanção do Governo de Sergipe, os estabelecimentos interessados deverão apresentar requerimento junto à Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania.
Conforme o texto aprovado, os estabelecimentos certificados poderão utilizar o selo em suas peças publicitárias e também serão citados em publicações promocionais oficiais do Estado. A lei prevê ainda a suspensão do selo caso sejam constatadas falhas no cuidado, no acolhimento ou no respeito às pessoas autistas e seus familiares.
Na justificativa da matéria, a deputada Dra. Lidiane Lucena destaca que pessoas com TEA enfrentam desafios que vão além do diagnóstico, frequentemente agravados pela falta de informação e pelo preconceito. “Garantir que o autista possa conhecer pontos turísticos e se hospedar em ambientes preparados, com segurança e acolhimento, é promover saúde, bem-estar, inclusão e dignidade”, afirma.
Médica e mãe atípica, a parlamentar ressalta que o projeto reflete tanto sua atuação profissional quanto sua vivência pessoal. “A inclusão precisa ser prática, concreta e cotidiana. Esse selo é um passo importante para tornar Sergipe um estado mais humano, acessível e preparado para acolher todas as famílias”, destacou.
Além do impacto social, a proposta fortalece o turismo inclusivo em Sergipe, contribuindo para a geração de emprego e renda, o desenvolvimento regional e a adoção de práticas responsáveis no setor turístico.
Com a aprovação na Alese, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.
Foto: Ascom
