Por Assessoria Parlamentar
Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa nesta sexta, 10, pelo deputado estadual Luciano Pimentel (Progressistas), para debater o uso da Cannabis para fins terapêuticos, a deputada estadual Dra Lidiane Lucena (Republicanos) reafirmou seu compromisso em apoiar o deputado em sua busca pela aprovação do Projeto de Lei n° 332/2022, de sua autoria, que institui a “Política Estadual de Cannabis”.
Para a deputada, um dos principais desafios para a aprovação do PL é desmistificar o uso da Cannabis junto à população e aos demais parlamentares, ressaltando que o debate está restrito ao uso da substância para fins medicinais e não recreativo. “Como médica, sei da importância que o uso da Cannabis possui para fins medicinais. Seu uso pode trazer muita qualidade de vida para inúmeras pessoas que sofrem com dores absurdas, com dezenas de convulsões diárias e uma série de limitações que as impedem de realizar, muitas vezes, atividades simples do dia a dia. Além de ter se mostrado, também, um importante aliado nos tratamentos contínuos de pessoas com deficiência, a exemplo de autistas de grau 3”, explicou.
Reeleito, o deputado Luciano Pimental apresentou o PL no seu mandato anterior e agora solicitou seu desarquivamento. A audiência pública marca a retomada do debate sobre a propositura na Alese. O objetivo do PL é oferecer apoio técnico-institucional para pacientes, seus responsáveis e associações, além de incentivar a pesquisa sobre o assunto nas universidades de Sergipe e promover a capacitação de profissionais da rede estadual de saúde.
“A promoção dessa audiência pública busca sensibilizar não apenas os demais parlamentares, mas a sociedade como um todo. Esse é um tema ainda bastante estigmatizado e é preciso que as pessoas conheçam quais são os benefícios da Cannabis e a regulamentação que estamos propondo para que, através do Sistema Únici de Saúde, os pacientes que necessitam possam ter acesso, seguindo todas as normas vigentes”, ressaltou o deputado, acrescentando que acredita que o PL será aprovado pela maioria dos deputados estaduais.
Para o coordenador de Saúde Pública da Comissão de Direito Médico e Saúde da OAB/SE, o advogado Maurício Lobo, que foi um dos palestrantes da audiência, o debate é urgente. “Esse projeto é um marco essencial na Saúde pública, não só de Sergipe, mas do Brasil. Ele regulamenta o acesso para aqueles pacientes que têm indicação médica. E hoje os pacientes têm que enfrentar barreiras que vão desde o preconceito até a acessibilidade a médicos que prescrevam a cannabis. O PL, por exemplo, prevê a capacitação das equipes de Saúde, trabalhando a informação segura dessa nova tecnologia, além de fomentar a pesquisa e contemplar as associações, que produzem medicamentos de qualidade e num custo inferior às grandes indústrias farmacêuticas”, explicou ele que foi, impulsionado pelo acompanhamento das inúmeras dificuldades vivenciadas por pacientes sergipanos para ter acesso ao medicamento, o primeiro profissional a demandar o deputado Luciano Pimentel quanto à criação do PL.
A médica Mirene Morais, especialista em medicina intensiva e especialista em dor pelo Hospital Sírio Libanês, também foi uma das palestrantes na audiência pública e ressaltou os benefícios da Cannabis para inúmeros pacientes. “A Cannabis é uma ferramenta teraupêtica maravilhosa que pode ser incluída para tratar diversas condições de saúde. Há mais de dez anos já temos estudos e artigos científicos em todo o mundo comprovando os benefícios do uso dessa substância. Essa regulamentação no Brasil é essencial e pode beneficiar diretamente a inúmeros pacientes, dentre eles os que sofrem com dor crônica, epilepsias e convulsões refratárias, quadros demenciais mais avançados, déficit comportamental de muita agressividade e muitas outras possibilidades”.
Convidada pela deputada Lidiane Lucena, a empresária Mary Cristina Cruz, de 56 anos, fez questão de fazer o seu relato enquanto paciente usuária de Cannabis. Ela ressaltou que, durante muito tempo, sofreu com dores excruciantes sem conseguir um diagnóstico fechado ou medicamentos que controlassem a incidência de suas crises. “Durante a pandemia, minhas dores pioraram muito, em intensidade e crises de repetição. Nessa época consegui o diagnóstico de fibromialgia. Hoje, graças ao uso da Cannabis medicinal, minhas crises foram reduzidas em cerca de 70% e pude diminuir muito a quantidade de outros fortes medicamentos que eu precisava fazer uso”, relatou ressaltando ainda que torce muito pela aprovação do PL e que muitas outras pessoas possam ter acesso ao medicamento.
A audiência pública contou ainda com a presença do secretário de Estado da Saúde, Valter Pinheiro, do deputado Georgeo Passos, do representante do Instituto dos Advogados Brasileiros em Sergipe, Sandro Mezzarano; do vereador de Aracaju, Cícero do Santa Maria, além da participação de médicos, professores, pesquisadores e sergipanos que utilizam a cannabis para fins medicinais. Entre os palestrantes, a Audiência Pública contou ainda com a participação do neurocientista Sidarta Ribeiro; do médico Pedro Mello; a farmacêutica especialista em Cannabis Medicinal, Renata Moreira; e o professor doutor Lysandro Borges.
Sobre o PL
As finalidades do projeto incluem: garantir o direito à saúde mediante o acesso universal a tratamentos eficazes de doenças e as condições médicas com o uso da Cannabis; assegurar a produção e a disseminação de conhecimento científico e informações sobre o assunto; e incentivar a criação, no âmbito da rede de saúde estadual, de serviços de orientação e atendimento, com vistas a auxiliar os pacientes e seus familiares acerca do uso medicinal da Cannabis.
A propositura destaca que implementar essa política, o Poder Público pode celebrar convênios e parcerias com as associações de pacientes e instituições de pesquisa para desenvolver a capacitação de profissionais acerca da terapêutica canabinoide e criar campanhas informativas sobre boas práticas de procedimentos operacionais, das potencialidades e riscos do uso da Cannabis, seja em fóruns de debate, seminários, simpósios e congressos, com acesso gratuito à população em geral.
