Por Assessoria de Imprensa

A deputada estadual Kitty Lima (Cidadania) se manifestou contrária à exclusão de três órgãos fiscalizadores durante a aprovação do Projeto de Lei nº 87/2020, que prevê a criação do Conselho Estadual de Defesa Civil. A sessão ocorreu de forma remota na manhã desta quarta-feira, 30, em ambiente virtual disponibilizado pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese).

Durante a discussão do projeto, Kitty Lima observou a necessidade de participação e sugeriu emendas para a inserção do Corpo de Bombeiros Militares de Sergipe, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (CREA-SE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE). “Infelizmente, as emendas foram rejeitadas, pois a maioria dos parlamentares entendeu não ser necessária a atuação desses órgãos no conselho. Acredito que os três seriam de grande valia por suas expertises em suas respectivas áreas, mas, ainda assim, a sugestão foi rejeitada”, reclamou Kitty.

Em sua fala, a parlamentar lembrou que, em muitas das ocasiões, a Defesa Civil carece de um parecer do CREA na tomada de decisões, além de que a atuação do Corpo de Bombeiros é vital, sendo a única corporação que atualmente faz a fiscalização de proteção e de defesa civil. “Justifiquei que esses dois órgãos possuem atuações primordiais nas fiscalizações, bem como argumentei que a inclusão da OAB seria de suma importância para a defesa dos direitos sociais. Acredito que a Ordem dos Advogados hoje é a entidade mais próxima que há na defesa dos direitos e como não há a possibilidade de incluir associações e conselhos sociais, a atuação da OAB seria importante”, destacou a deputada.

“Rejeições a proposituras que visam o bem coletivo como estas jamais deveriam ocorrer. Não entendemos a motivação dos demais colegas e as respeitamos, mas convocamos a população a ficar atenta e acompanhar as ações do legislativo, a fim de que atos como estes tenham maior transparência daqueles que foram eleitos pelo voto popular”, concluiu.

Foto: Divulgação Ascom