A deputada estadual Carminha Paiva (Republicanos) participou, nesta quarta-feira, 26, do 1º Seminário do ICMS-Social, organizado pelo Governo do Estado de Sergipe e pela Secretaria de Planejamento, que reuniu autoridades, gestores e técnicos para debater o impacto desse mecanismo de repartição de receitas nos municípios. Durante sua palestra, a deputada destacou a emenda proposta à Lei nº 8.628 e sua importância para tornar o ICMS-Social mais justo e representativo das realidades locais.
Deputada Carminha Paiva
Carminha compartilhou sua experiência como ex-secretária municipal de Assistência Social de Nossa Senhora do Socorro, cargo que ocupou de 2017 a 2022. Nesse período, a deputada enfrentou os desafios da escassez de recursos nos municípios e conseguiu, em parceria com as áreas de saúde e educação, melhorar os indicadores sociais, ampliando o acesso aos repasses.
“O ICMS-Social é uma ferramenta fundamental para promover a justiça fiscal e incentivar a melhoria das políticas públicas. No entanto, é essencial que os critérios para o cálculo dos índices considerem as particularidades de cada município, como realidades sociais, dificuldades geográficas e desafios específicos, para que possamos garantir um repasse mais equitativo e eficaz”, afirmou a deputada.
A parlamentar destacou que a emenda nº 301/2023 proposta por ela ao Projeto de Lei nº 6.628 reforça a necessidade de renovação periódica dos cálculos dos indicadores, a cada início de gestão municipal. “Essa reavaliação permite que os critérios se mantenham atualizados e alinhados com as novas prioridades das administrações, ampliando a transparência e fortalecendo a cooperação entre estado e municípios”, explicou.
O que é o ICMS-Social?
O ICMS-Social é um mecanismo que distribui uma parcela da arrecadação do ICMS aos municípios com base em indicadores sociais, como saúde, educação e assistência social. O objetivo é premiar as gestões que alcançam melhores resultados em áreas essenciais, reduzindo desigualdades regionais e fomentando políticas públicas que impactem positivamente a qualidade de vida da população.
Na visão da deputada, essa iniciativa é essencial para a melhoria dos serviços públicos e para garantir que regiões mais vulneráveis tenham acesso a recursos para investimentos sociais. “A atuação conjunta entre o governo estadual e os municípios é crucial para fortalecer o desenvolvimento social e preservar a dignidade das pessoas”, concluiu.
O seminário encerrou com discussões sobre a necessidade de ajustes constantes nos critérios de avaliação do ICMS-Social, garantindo que ele continue sendo uma ferramenta eficaz para promover o desenvolvimento sustentável e reduzir desigualdades em Sergipe.
Por: Assessoria parlamentar
Fotos: Robert Silva
