Por Assessoria Parlamentar
Na sessão desta terça-feira (22), a Assembleia Legislativa de Sergipe debateu intensamente o veto governamental ao Projeto de Lei 511/2024, que buscava regulamentar a atuação dos táxis lotação na região metropolitana de Aracaju. O PL, de autoria da deputada Carminha Paiva (Republicanos), e co-autoria dos deputados Adailton Martins (PSD) e Paulo Júnior (PV), foi aprovado anteriormente por unanimidade, mas recebeu veto do governador Fábio Mitidieri, apoiado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pelo Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária (DER/SE), que apontaram inconstitucionalidades.
Fotos: Jadilson Simões/Alese
A deputada Carminha lamentou o veto, reforçando a importância da proposta para a manutenção dos empregos de mais de mil motoristas que dependem desse tipo de transporte. Segundo ela, o projeto visava proporcionar segurança jurídica para esses trabalhadores, que atualmente operam por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público.
“Fui procurada pela categoria dos táxis lotação no ano passado, que estavam preocupados com a possibilidade de perderem o direito de transportar passageiros assim que a licitação do transporte público fosse efetivada. Como ex-usuária desse serviço, sei da importância dele para os moradores da Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão. Mais de mil famílias temem perder seu sustento. Por isso, eu e os deputados Adailton e Paulo Júnior apresentamos esse projeto. Infelizmente, o veto foi dado, mas já está marcada uma reunião com o governo para que, na próxima terça-feira (29), possamos discutir um novo projeto que assegure o direito desses trabalhadores”, explicou Carminha.
O veto governamental foi aprovado por maioria na Alese, com 18 votos a favor e 5 contrários. Antes da votação, a bancada de situação se reuniu com o governo estadual e acordou a realização de uma reunião no Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SE), com a presença de representantes da categoria e autoridades, para debater alternativas ao PL vetado, buscando inserir cláusulas no Plano Diretor do Transporte Público Intermunicipal que ofereçam segurança jurídica aos motoristas de táxis lotação.
João Santos, que trabalha há mais de 15 anos no setor, expressou sua apreensão: “Estamos à beira de perder tudo. Nosso sustento vem desse trabalho, e o que pedimos é apenas a regulamentação para podermos continuar atuando de forma legal.” Outro representante da categoria, Maria da Conceição, complementou: “Não é só sobre nós motoristas, mas sobre as famílias que dependem dessa atividade. Precisamos de uma solução urgente.”
Ainda assim, a deputada Carminha afirmou que continuará buscando uma solução dialogada com o governo para garantir que os trabalhadores não sejam prejudicados. “Nosso objetivo é assegurar que o Estado faça o que lhe cabe, sem confronto. Vamos seguir trabalhando para garantir uma regulamentação que respeite a legislação e proteja essas famílias que dependem do transporte lotação para sobreviver”, concluiu a parlamentar.
Foto Principal: Jairo Dantas
