Com o objetivo de fortalecer as políticas públicas para as mulheres, combater a violência e o assédio, o deputado estadual Cristiano Cavalcante (UB), líder do Governo na Assembleia Legislativa, apresentou os projetos de lei nº 24/2023 e 25/2023, que tramitam na Casa Legislativa.
“Apresentamos esses projetos pensando nas mulheres que sofrem com a violência todos os dias, buscando ampliar sua rede de apoio em casos de assédio e cultura de estupro, além de garantir a qualificação profissional para que possam buscar sua independência familiar”, explicou o parlamentar.
O PL nº 24/2023 visa criar a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional, além de dispor sobre a preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Sergipe. Desta maneira, segundo Cristiano, o Estado fortaleceria suas políticas públicas para as mulheres ao “buscar condições para o exercício efetivo dos direitos e garantias fundamentais”.
“Esse Projeto de Lei é tão importante que, ao tempo em que ajuda essas mulheres que em muitos casos são chefes de família, também as ajuda a terem independência. Grande parte das mulheres que sofrem agressão é vítima dentro das suas próprias casas e, muitas delas, infelizmente, suportam porque não têm condições de se manterem financeiramente”, reforçou o parlamentar.
Já o segundo Projeto de Lei, de nº25/2023, busca fortalecer a rede de apoio e prevenção da violência contra a mulher, sugerindo a capacitação de profissionais que atuam em bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e afins, para que possam se tornar aptos a identificar e combater o assédio e a cultura do estupro praticados contra mulheres em Sergipe.
Para Cristiano, o Governo do Estado é um importante parceiro na capacitação de profissionais que atuam nesses estabelecimentos. “Com a devida capacitação, é possível identificar atos de violência, bem como proporcionar toda a segurança necessária para resguardar a integridade física e psíquica das mulheres que trabalham ou frequentam esses locais”, afirmou o deputado.
