Por Assessoria Parlamentar
Na sessão plenária desta quarta-feira, 12, a deputada estadual Linda Brasil (Psol) se posicionou contra o Projeto de Lei (PL) 1904/2024, que propõe equiparar o aborto legal acima de 22 semanas de gestação – incluindo pessoas vítimas de estupro – ao crime de homicídio. O PL, que está sendo discutido na Câmara Federal, prevê pena de até 20 anos de prisão para profissionais da saúde e pessoas que fizerem um aborto. A parlamentar cobrou um posicionamento contrário da bancada federal sergipana e afirmou “esse PL é uma tentativa de criminalizar e encarcerar mulheres e, principalmente, crianças vítimas de estupro, que geralmente chegam tardiamente ao sistema de saúde por inúmeros fatores”.
Para a deputada, em meio a tantos problemas sociais enfrentados pelo país, essa movimentação da Câmara demonstra as reais prioridades dos parlamentares federais. “Esse PL é indefensável. Não podemos aceitar que crianças e adolescentes sejam mães, após gravidezes proveniente do crime de estupro. Esse projeto é imoral, pois aumenta a vulnerabilidade das nossas crianças, que o Estado tem o dever de proteger e não de aprofundar um cenário de violência. Temos tantos problemas que precisam ser tratados na Câmara Federal, mas, aparentemente, os deputados federais não estão preocupados em garantir saúde, educação, proteção, emprego, renda, inclusão, esporte, lazer, os direitos fundamentais das cidadãs e cidadãos”, afirmou Linda.
Linda também cobrou que a bancada federal de Sergipe vote contra o PL, que, segundo ela, tem impacto direto nas vidas de cidadãs e cidadãos sergipanos. “Eu espero que a bancada federal de Sergipe em Brasília vote contra esse projeto que vem para criminalizar nossas crianças, adolescentes e mulheres. Enquanto legisladores, precisamos garantir a defesa e proteção das pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade e não legislar para criminalizar e cercear o direito à educação, por exemplo. Criança não é mãe. Adolescente não é mãe. Estuprador não é pai. É absurdo você obrigar e aprofundar uma violência com outra violência, ao invés de garantir direitos e proteção social”, cobrou.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança, em 2023, o Brasil alcançou o recorde de denúncias de estupro, com quase 75 mil vítimas. Se o projeto for aprovado, a pena para as pessoas que interromperem a gestação poderá chegar a 20 anos de prisão. Isso seria o dobro da pena máxima para estupro, no Brasil, que é de 10 anos.
Para Linda “a proposta significa um grande retrocesso para os Diretos Humanos no Brasil, no mundo, principalmente para os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, das meninas e das pessoas que gestam, e as vítimas de estupro no Brasil”, analisa a deputada.
Criação da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente
Ainda na temática da vulnerabilidade social de crianças e adolescentes, a deputada lembrou, em seu discurso, que, hoje, dia 12 de junho, é o dia Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil no Brasil e no Estado de Sergipe. Aqui no estado esse dia foi instituído pela lei de número 7.528/2012, que dispões sobre a conscientização e sobre o estimulo de ações e campanhas contra o trabalho infantil e de adolescentes.
Linda propôs a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Crianças e dos Adolescentes. “Eu quero propor aqui que a Casa aprove a instalação da Frente Parlamentar em Defesa das Crianças e dos Adolescentes. Essa iniciativa já foi assinada por outros colegas parlamentares, mas precisamos do número mínimo de assinaturas para reforçarmos a defesa desse grupo vulnerável”, destacou a parlamentar.
