Por Assessoria Parlamentar
Diante da aprovação, pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), do Projeto de Lei n° 257/2021, de autoria do Poder Público, que institui o Programa “CMAIS — Sergipe Acolhe”; de proteção às crianças e adolescentes órfãos de vítimas da Covid-19 no Estado, o deputado estadual Iran Barbosa (PT) lembrou que a referida medida contempla proposta de sua autoria feita ao Governo de Sergipe, através da Indicação nº 447/2021.
Iran destacou que a Indicação foi registrada na Casa Legislativa em 6 de agosto deste ano, quando propôs que fosse realizado estudo de viabilidade para que o Estado proporcionasse o pagamento de auxílio mensal a todas as crianças e adolescentes do Estado de Sergipe que perderam seus pais devido à pandemia da Covid-19, até o alcance da maioridade civil. A referida propositura foi aprovada pela Alese em 25 de agosto de 2021.
“Na Indicação, defendi que o governo estudasse e encaminhasse para esta Casa um projeto que garantisse um auxílio mensal para os órfãos até que alcançassem a maioridade civil, defendendo a importância desse auxílio para ajudar financeiramente as crianças e adolescentes desamparados que perderam seus pais durante a pandemia da Covid-19”, lembrou.
De acordo com Iran, o projeto aprovado pela Casa, nesta quarta-feira, 13, que institui o Programa “MAIS Sergipe Acolhe”; tem por objetivo amparar crianças e adolescentes em situação de orfandade bilateral ou unilateral de família monoparental em decorrência da pandemia da COVID-19, especialmente aquelas com maior risco de vulnerabilidade pessoal e social, prestando-lhes apoio financeiro até que atinjam a maioridade civil, assegurando o acesso ao mínimo necessário para sua subsistência.
“Portanto, foi com muita satisfação que votei favorável ao projeto, que foi aprovado hoje, pois essa proposta já vem sendo debatida em vários estados e no Congresso Nacional. Aproveito para dizer que espero que a lei seja colocada em prática o quanto antes, diante da necessidade dessas pessoas”, manifestou Iran Barbosa.
Foto: Visuals3Dde/Omar Lopez
