Foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei nº 302/2024, autorizando o Poder Executivo Estadual a abrir Crédito Especial, de 127 mil reais, em favor da Fundação de Cultura e Arte Aperipê – FUNCAP, no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
De acordo com o PL de autoria do Poder Executivo, a autorização da abertura de Crédito Especial inclui a Ação Orçamentária: ‘Desenvolvimento do Programa de Registro de Patrimônio Vivo da Cultura Sergipana – Lei dos Mestres no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado de Sergipe’, para o exercício de 2024.
“No caso, busca-se o aporte orçamentário e financeiro no valor de R$ 127.080,00 em favor da Fundação de Cultura e Arte Aperipê (FUNCAP), para fins de realização do pagamento às pessoas formalmente reconhecidas como patrimônio vivo, nos termos da Lei n° 9.118, de 14 de dezembro de 2022”, informa o texto destacando o reconhecimento e a preservação da cultura e identidade das pessoas ou grupos que detenham conhecimento ou técnica necessária para a produção e preservação de aspectos da cultura popular e tradicional, que é transmitida por gerações.
A propositura reitera que, com a medida, o estado promoverá o incentivo e proteção as manifestações culturais, zelando também pela preservação da memória dos diferentes grupos formadores da sociedade sergipana, pois esta política pública hoje fomenta o sentimento de identidade das populações garantindo a salvaguarda dos saberes culturais defendidos por mestres, mestras, grupos culturais tradicionais e populares do estado de Sergipe, assegurando-lhes reconhecimento e valorização, além da transmissão e perpetuação de seus conhecimentos e técnicas.
Foto: Jadilson Simões/Alese
